Portaria Detran.SP nº 772, de 30 de junho de 1999
Altera e antecipa o mês estabelecido para a substituição das placas de final 6 (seis), correspondente ao antigo sistema de 2 letras e 4 algarismos para 3 letras e 4 algarismos, constante da Portaria Detran nº 452, de 19 de março de 1999.
O DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade impostergável para a atualização do cadastro de veículos e sua total integração com o sistema RENAVAM, assim como as peculiaridades do órgão executivo estadual de trânsito e sua adequação com o calendário definido para o licenciamento de veículos automotores registrados no sistema de 3 letras e 4 algarismos (Portaria Detran nº 1131/98),
RESOLVE:
Artigo 1º - O cronograma mensal para a substituição das antigas placas de identificação (duas letras e quatro algarismos) dos veículos automotores, inclusive reboque e semi-reboque, excetuados os veículos de carga – categoria “caminhão”, constante no art. 2o da Portaria Detran nº 452, de 19/03/99 (D.O.E. de 20/03/99), passa a ter a seguinte redação :
I - Licenciamento para veículo automotor, inclusive reboque e semi-reboque, exceto os definidos no item II
| FINAIS | CRONOGRAMA MENSAL |
| 1 | 15 de janeiro à 30 de abril |
| 2 | Maio |
| 3 | Junho |
| 4 | Julho |
| 5 e 6 | Agosto |
| 7 | Setembro |
| 8 | Outubro |
| 9 e 0 | Novembro |
| 0 | Dezembro |
Artigo 2º - Ficam mantidos todos os demais dispositivos constantes da Portaria Detran nº 452, de 19 de março de 1999.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
