Portaria Detran.SP nº 754, de 03 de junho de 2011

Estabelece as rotinas dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito

O Coordenador do DETRAN/SP no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a competência contida no artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar as rotinas dos serviços prestados nas unidades de trânsito do Estado para fins de divulgação de informação padronizada ao cidadão;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam estabelecidas as rotinas dos serviços prestados pelas unidades de trânsito subordinadas a este Departamento Estadual de Trânsito, conforme os Anexos I e II desta Portaria.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I - HABILITAÇÃO
Substituição da Permissão Para Dirigir pela
Carteira Nacional de Habilitação Definitiva

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Definitiva é concedida ao condutor que após um ano de sua Primeira Habilitação mostrou-se apto a conduzir com segurança e em respeito às leis de trânsito. Ela substitui a Permissão para Dirigir e deve ser solicitada no prazo de até 30 dias após o vencimento.

Quais são os pré-requisitos?
A Permissão para Dirigir deve estar cadastrada no Estado de São Paulo e estar em situação regular (não estar suspensa ou cassada). O condutor não pode ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou mais de uma infração média no período dos 12 meses de permissionário.
Onde o serviço é prestado?
* Você pode receber sua CNH Definitiva pelo correio, sem precisar ir até uma unidade de atendimento do Detran.SP.
* Ou, caso prefira obter sua CNH Definitiva em uma unidade de atendimento do Detran.SP, dirija-se:
* Na capital do Estado: às unidades Armênia (Setor de Renovação e 2ª Via de CNH) e Interlagos (ver endereços);
* No interior do Estado: às Ciretrans (ver endereços);
* Aos postos do Poupatempo, na capital, Grande São Paulo ou interior (ver endereços).

Quais documentos devem ser apresentados?
Caso opte por receber a CNH Definitiva pelo correio, não é necessário apresentar nenhum documento junto ao Detran.SP. Caso prefira obter sua CNH Definitiva em uma unidade de atendimento do Detran.SP, apresente:
* Original e cópia da Permissão para Dirigir ou original e cópia do RG e do CPF;
* Original e cópia do comprovante de endereço emitido até 3 (meses) meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado (extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU). Serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais ou filhos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, 
certidões de casamento ou de nascimento); 
* Comprovante de pagamento da taxa de emissão da CNH Definitiva;
* Na capital do Estado, leve foto 3x4 recente com fundo branco.
OBS.: Os documentos devem estar em bom estado de conservação e o RG deve conter foto recente que possibilite a identificação do candidato.

Passo a passo
Se quiser receber a sua CNH Definitiva em casa, via correio:
1) Vá até uma agência do Banco do Brasil com a Permissão para Dirigir ou seu CPF. 
2) Pague a taxa do serviço “Emissão da CNH Definitiva via Correios”. Os códigos para pagamento são: código de receita 425-0 e código de serviços Detran 018. 
3) Pronto! Você receberá seu documento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP em aproximadamente até 07 dias úteis. 
Se quiser solicitar sua CNH Definitiva em uma unidade de atendimento do Detran.SP:
1) Compareça a qualquer agência bancária com seu CPF ou a habilitação provisória e pague a taxa de serviços Detran.SP “Emissão, renovação e segunda via de CNH”. Os códigos para pagamento são: código de receita 425.0 e código de serviços Detran 020.
2) Depois disso, compareça à unidade de atendimento do Detran.SP onde você possui o processo de habilitação (na capital, na Ciretran ou a um dos postos do Poupatempo). 
3) Apresente todos os documentos informados e solicite a CNH Definitiva.
4) Retire sua CNH Definitiva no prazo informado no mesmo local em que solicitou o serviço.

Quanto custa o serviço?
Para receber a CNH definitiva em casa, pague R$39,79, sendo R$ 28,79, referente à taxa de emissão da CNH Definitiva, e R$ 11,00, do custo do envio por meio dos Correios. Para realizar o serviço em uma unidade do Detran.SP e retirar no local, pague R$ 28,79, referente à taxa de emissão da CNH Definitiva.

Onde pagar?
Caso optar por receber a CNH Definitiva pelo Correio, pague em uma agência do Banco do Brasil com o código de receita 425-0 e o código de serviços Detran 018. Caso prefira realizar o serviço em uma unidade do Detran. SP, pague em um dos bancos relacionados com o código de receita 425-0 e código de serviços Detran 020 (ver a relação de bancos).

Entrega do documento
Caso opte por receber a CNH Definitiva pelo Correio, o documento chegará à sua casa, no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.
Caso opte por solicitar sua CNH Definitiva em uma unidade de atendimento do Detran.SP, o local de entrega do documento será o mesmo onde o cidadão solicitou o serviço (unidade da capital, Ciretran ou posto do Poupatempo). Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento). Caso o cidadão tenha optado pelo recebimento por meio dos Correios, o documento será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

Permissão para dirigir – 1a habilitação

É o documento de habilitação concedido pelo Detran.SP para os candidatos considerados aptos. Esta primeira habilitação só pode ser solicitada nas categorias “A”, “B” ou “A e B”. 
Categoria A - Motocicletas.
Categoria B - Veículos motorizados cujo peso máximo autorizado não exceda a 3,5 toneladas e não ultrapasse de 8 (oito) lugares além do condutor.

Quais são os pré-requisitos?
O candidato deve preencher os requisitos abaixo:
* ser maior de 18 anos;
* saber ler e escrever;
* possuir carteira de identidade ou equivalente;
* possuir CPF próprio;
* realizar o pré-cadastro no Detran.SP.
OBS.1:  Os candidatos que interromperam o processo de primeira habilitação em outro Estado e agora querem concluí-lo no Estado de São Paulo terão que solicitar o registro (transferência) do processo de primeira habilitação.

Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado: nas unidades Armênia (Setor de Habilitação Inicial) e Interlagos (ver endereços);
* No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços);
* Nos postos do Poupatempo apenas para a etapa de confirmação do pré-Cadastro (ver endereços).
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e copia do RG e CPF;
* Original e copia do comprovante de endereço emitido até 3 (três) meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado (extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU). Serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais ou filhos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento);
* Na capital do Estado, levar também:
a. Anexo e Formulário de Pré-cadastro.

OBS.1: Os documentos devem estar em bom estado de conservação e o RG deve conter foto recente que possibilite a identificação do candidato.

Passo a passo
Na capital do Estado
1) Compareça pessoalmente à unidade Armênia (Setor de Agendamento) com original do RG e CPF para agendar pré-cadastro. Ou, caso contrate um Centro de Formação de Condutores (CFC) (ver CFCs credenciados), este deverá realizar o agendamento comparecendo com os documentos do candidato à Habilitação;
2) Compareça à unidade Armênia (Setor de Pré-Cadastro) na data e horário agendados com os documentos solicitados (ver Anexo e Formulário de Pré-Cadastro) para coleta de biometria (imagem facial, digitais e assinatura);
3) Compareça a uma clínica médica credenciada pelo Detran.SP (ver clínicas credenciadas) para realizar o exame médico. Em seguida, vá a uma clínica credenciada para realizar o exame psicotécnico (ver clínicas credenciadas);
4) Sendo aprovado, apresente os laudos entregues pelo médico e psicológico mais o Anexo do Pré-Cadastro (documento deverá ser assinado e carimbado pelo Setor de Pré-Cadastro após a coleta de biometria), para matricular-se em um CFC A ou AB (ver CFCs credenciados). No CFC, realize o curso teórico de legislação (45 horas-aula). Depois de cumprir esta exigência, o CFC emitirá um certificado de conclusão do curso;
5) Compareça ao Setor de Habilitação com o certificado de conclusão do curso teórico e o comprovante de pagamento de exames para marcar a prova teórica ou, caso tenha contratado um CFC para realizar este procedimento, o mesmo irá à unidade realizar o agendamento do exame;
6) Realize o exame teórico;
7) Sendo aprovado, dirija-se a um CFC B ou AB (ver CFCs credenciados) para realizar matrícula em curso prático. O próprio CFC imprimirá, via sistema, uma LADV (Licença de Aprendizagem de Direção Veicular) e o candidato poderá iniciar seu curso de direção veicular (20 horas-aula);
8) Após a conclusão do curso de direção veicular, o CFC deverá agendar o exame prático do candidato ou o próprio candidato poderá fazê-lo, desde que leve comprovante de pagamento da taxa e da conclusão do curso prático ao Setor de Habilitação;
9) Realize o exame prático;
10) Sendo aprovado, retorne no prazo informado à unidade Armênia para retirar sua Permissão para Dirigir ou, caso tenha acordado com o CFC contratado, retire sua Permissão no CFC.
No interior do Estado
1) Preencha o pré-cadastro no site www.e-cnhsp.sp.gov.br com os dados pessoais e endereço. O cadastro será vinculado à Ciretran do município ou da região em que o candidato reside;
2) Após o preenchimento do pré-cadastro, o sistema informa a necessidade de que o candidato dirija-se a sua Ciretran ou a um posto do Poupatempo. Em alguns municípios será necessário fazer um agendamento para confirmação do pré-cadastro e coleta de biometria (imagem facial, digitais e assinatura). Neste 
caso, o sistema abrirá o agendamento logo após preencher o pré-cadastro. Compareça à Ciretran ou ao Poupatempo, apresente os documentos solicitados e colha a biometria (imagem facial, digitais e assinatura);
3) Compareça à clínica médica credenciada pelo Detran.SP (ver clínicas credenciadas) e indicada pela sua Ciretran para realizar o exame médico. Em seguida, vá à clínica credenciada e indicada pela Ciretran para realizar o exame psicotécnico (ver clínicas credenciadas);
4) Matricule-se em um CFC tipo “A” ou “AB” (ver CFCs credenciados) para realizar o curso teórico de legislação (45 horas-aula). Cumprida a carga horária, o CFC emitirá o certificado de conclusão do curso que permite o agendamento do 
exame teórico;
5) Compareça a sua Ciretran com o certificado de conclusão do curso teórico e o comprovante de pagamento de exame para marcar a prova teórica ou, caso tenha contratado um CFC para realizar este procedimento, o mesmo irá à unidade realizar o agendamento do exame;
6) Realize o exame teórico na Ciretran do local onde reside ;
7) Sendo aprovado, vá a um CFC tipo “B” ou “AB” (ver CFCs credenciados) para realizar matrícula em curso prático. O CFC imprimirá, via sistema, uma LADV (Licença de Aprendizagem de Direção Veicular) e o candidato poderá iniciar seu curso de direção veicular (20 horas-aula) na categoria pretendida. Após a conclusão do curso, o CFC deverá agendar o exame prático do candidato no Detran.SP através do sistema e-cnh;
8) Realize o exame prático;
9) Sendo aprovado, retorne no prazo informado à Ciretran para retirar sua Permissão para Dirigir ou, caso tenha acordado com o CFC contratado, retire sua Permissão no CFC.

Quanto custa o serviço?
1) Taxa do exame médico: R$ 57,59;
2) Taxa do exame psicotécnico: R$ 67,18;
3) Aulas no CFC teórico: consultar o CFC;
4) Taxa de exames (teórico e prático): R$ 47,99;
5) Aulas no CFC prático: consultar o CFC;
6) Taxa de emissão da Permissão para Dirigir: R$ 28,79.
OBS.1: Caso o candidato seja reprovado em qualquer um dos exames, será necessário pagar nova taxa de exames (item 4).

Onde pagar?
No local de prestação dos serviços, os itens: 1, 2, 3 e 5.
Nos bancos relacionados (ver a relação de bancos), os itens: 4 e 6.

Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço (Ciretran). Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento).

2ª Via da Carteira Nacional de Habilitação 
ou da Permissão para Dirigir

É a emissão da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Permissão para Dirigir cadastrada no Estado de São Paulo em caso de perda, furto, roubo ou má conservação.

Quais são os pré-requisitos?
A CNH deve estar dentro da data de validade, cadastrada no Estado de São Paulo e em situação regular (não estar suspensa ou cassada).

Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado: nas unidades Armênia (Setor de Renovação e 2ª Via de CNH) e Interlagos (ver endereços);
* No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços);
* Nos postos do Poupatempo (ver endereços).

Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e copia do RG e do CPF;
* Copia do Boletim de Ocorrência em caso de roubo ou furto; declaração de perda com firma reconhecida no caso de extravio; ou a CNH original para os casos de simples troca de CNH em mau estado de conservação, dentro da validade;
* Original e copia do comprovante de endereço emitido até 3 (três) meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado (extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU). Serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais ou filhos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento);
* Comprovante de pagamento da taxa de emissão da segunda via da CNH. OBS.1: Os documentos devem estar em bom estado de conservação e o RG deve conter foto recente que possibilite a identificação do candidato.

Passo a passo
1) Pague a taxa de emissão de segunda via de CNH ou Permissão. Caso opte por receber no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, recolha valor referente ao custo de envio por meio dos Correios. Em caso de furto ou roubo, deve-se apresentar o Boletim de Ocorrência;
2) Compareça a sua Ciretran (na capital do Estado, unidade Armênia - Setor de Renovação e 2ª via de CNH, ou unidade Interlagos) ou a qualquer posto Poupatempo com todos os documentos solicitados e preencha a planilha “M”;
* No interior do Estado, caso ainda não tenha coletado sua biometria (imagem facial, digitais e assinatura), realize essa coleta.
3) Retire sua segunda via no prazo informado no local em que solicitou o serviço ou, caso tenha optado por receber por meio dos Correios, aguarde recebimento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.
OBS.1: Caso haja alguma restrição, a CNH não será emitida. Neste caso o condutor deve ir pessoalmente a sua unidade de trânsito para tomar ciência da restrição.

Quanto custa o serviço?
1) Taxa de emissão da segunda via da CNH ou Permissão para Dirigir: R$ 28,79;
2) Custo de envio por meio dos Correios: R$ 11,00.

Onde pagar?
Nos bancos relacionados (ver a relação de bancos).

Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço (Ciretran ou posto do Poupatempo). Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento). Caso o cidadão tenha optado pelo recebimento por meio dos Correios, o documento será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

Adição de Categoria à Carteira 
Nacional de Habilitação

A adição de categoria é o processo necessário quando o condutor já é habilitado para dirigir motocicleta (categoria “A”) e deseja conduzir veículos da categoria “B” ou motoristas da categoria “B”, “C”, “D” ou “E” que pretendem também conduzir motocicletas (categoria “A”).

Quais são os pré-requisitos?
Para adicionar categoria à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é preciso que ela esteja dentro da data de validade, seja cadastrada no Estado de São Paulo e esteja em situação regular (não estar suspensa ou cassada). Além disso, o condutor não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações medias nos últimos doze meses.

Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado: nas unidades Armênia (Setor de Habilitação Inicial) e Interlagos (ver endereços);
* No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços);
* Nos postos do Poupatempo apenas para a etapa de confirmação do pré-cadastro (ver endereços).

Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e copia da CNH ou original e copia do RG e CPF;
* Original e copia do comprovante de endereço emitido até 3 (três) meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado (extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU). Serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais e filhos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento).
OBS.1: Os documentos devem estar em bom estado de conservação e o RG deve conter foto recente que possibilite a identificação do candidato.

Passo a passo
Na capital do Estado
1) Compareça pessoalmente à unidade Armênia (Setor de Agendamento) com original e copia da CNH (modelo com foto) ou original e copia do RG e CPF para agendar a coleta biométrica (imagem facial, digitais e assinatura). Ou, caso contrate um Centro de Formação de Condutores (CFC) (ver CFCs credenciados), este deverá realizar o agendamento comparecendo à unidade Armênia com os documentos do condutor;
2) Compareça ao Setor de Coleta de Biometria (na unidade Armênia ou Interlagos, conforme escolha no agendamento) na data e horário agendados com os documentos solicitados para coleta de biometria (imagem facial, digitais e assinatura);
3) Escolha uma clínica médica credenciada pelo Detran.SP (ver clínicas credenciadas) para realizar o exame médico. Em seguida, compareça a uma clínica credenciada para realizar o exame psicotécnico (ver clínicas credenciadas);
4) Matricule-se em um CFC tipo “B” ou “AB” e realize o curso de direção veicular na categoria de habilitação em questão. Após a conclusão do curso, o CFC deverá agendar o exame prático do candidato (Setor de Habilitação Inicial) ou o próprio candidato poderá fazê-lo, desde que leve consigo os comprovantes do pagamento da taxa de exame e de conclusão do curso prático;
5) Realize o exame prático;
6) Sendo aprovado, retorne no prazo informado à Ciretran para retirar sua CNH ou, caso tenha acordado com o CFC contratado, retire sua CNH no CFC. O condutor pode também optar por receber sua CNH no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, desde que efetue o pagamento referente ao envio por meio dos Correios.
No interior do Estado
1) Preencha o pré-cadastro no site www.e-cnhsp.sp.gov.br 
com os dados pessoais e endereço. O cadastro será vinculado à Ciretran do município ou da região em que o candidato reside;
2) Após o preenchimento do pré-cadastro, o sistema informa a necessidade de que o candidato dirija-se a sua Ciretran ou a um posto do Poupatempo. Em alguns municípios será necessário fazer um agendamento para confirmação do pré-cadastro e coleta de biometria (imagem facial, digitais e assinatura). Neste 
caso, o sistema abrirá o agendamento logo após o preenchimento do pré-cadastro. Compareça à Ciretran ou ao Poupatempo para apresentar os documentos solicitados e colher biometria (imagem facial, digitais e assinatura);
3) Compareça à clínica médica credenciada pelo Detran.SP (ver clínicas credenciadas) e indicada pela sua Ciretran para realizar o exame médico. Em seguida, vá à clínica credenciada e indicada pela Ciretran para realizar o exame psicotécnico (ver clínicas credenciadas);
4) Matricule-se em um CFC tipo “B” ou “AB” que possua o veículo da categoria pretendida e realize o curso de direção veicular na categoria de habilitação em questão. Após a conclusão do curso, o CFC deverá agendar o exame prático do candidato junto ao Detran.SP através do sistema e-cnh;
5) Realize o exame prático;
6) Sendo aprovado, retorne no prazo informado à Ciretran para retirar sua CNH ou, caso tenha acordado com o CFC contratado, retire sua CNH no CFC. O condutor pode também optar por receber sua CNH no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, desde que efetue o pagamento referente ao envio por meio 
dos Correios.

Quanto custa o serviço?
1) Taxa do exame médico: R$ 57,59;
2) Taxa do exame psicotécnico: R$ 67,18;
3) Aulas no CFC prático: consultar o CFC;
4) Taxa de exames teórico e prático: R$ 47,99;
5) Taxa de emissão da CNH: R$ 28,79;
6) Custo de envio por meio dos Correios: R$ 11,00.
OBS.1: Caso o candidato seja reprovado em qualquer um dos exames, será necessário pagar nova taxa de exames (item 4).

Onde pagar?
No local de prestação dos serviços, os itens: 1, 2 e 3.
Nos bancos relacionados (ver a relação de bancos), os itens: 4, 5 e 6.
Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço (Ciretran). Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento). Caso o cidadão tenha optado pelo recebimento por meio dos Correios, o documento será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

Alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação – 
inclusão da expressão “Exerce atividade remunerada”

O serviço de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permite ao condutor manter o seu documento com informações corretas e atualizadas.

Quais são os pré-requisitos?
A CNH deve estar dentro da data de validade, cadastrada no Estado de São Paulo e em situação regular (não estar suspensa ou cassada).

Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado: nas unidades Armênia (Setor de Renovação e 2ª Via de CNH) e Interlagos (ver endereços);
* No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços);
* Nos postos do Poupatempo (ver endereços).

Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e copia da CNH (modelo com foto) ou original e copia do RG e do CPF;
* Original e copia do comprovante de endereço emitido até 3 (três) meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado (extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU). Serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais ou filhos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento);
* Comprovante de pagamento da taxa de emissão da CNH alterada;
* Na capital do Estado, leve também laudo psicotécnico.
OBS.1: Os documentos devem estar em bom estado de conservação e o RG deve conter foto recente que possibilite a identificação do candidato.

Passo a passo
1) Caso ainda não tenha coletado biometria (imagem facial, digitais e assinatura), compareça a sua Ciretran (na capital do Estado, unidade Armênia - Setor de Renovação e 2ª Via de CNH ou unidade Interlagos) ou a qualquer posto Poupatempo com os documentos de identificação e de comprovação de endereço;
2) Compareça a uma clínica credenciada pelo Detran.SP (ver clínicas credenciadas) para fazer um exame psicotécnico. A taxa referente a este exame deverá ser paga na própria clínica. Na capital do Estado, o condutor receberá o laudo psicotécnico impresso e deverá entregá-lo na unidade Armênia ou Interlagos. No interior do Estado, a Ciretran obtém o laudo via sistema e-cnh;
3) Sendo aprovado, pague a taxa correspondente à emissão da CNH alterada. Caso opte por receber em seu endereço cadastrado junto ao Detran.SP, recolha também valor referente ao custo de envio por meio dos Correios;
4) Compareça a sua Ciretran (na capital do Estado, unidade Armênia - Setor de Renovação e 2ª Via de CNH ou unidade Interlagos) com os documentos de identificação (na capital, apresentar também laudo psicotécnico) e o comprovante de pagamento da taxa de emissão da CNH;
5) Retire sua CNH alterada no prazo informado no local em que solicitou o serviço ou, caso tenha optado por receber por meio dos Correios, aguarde recebimento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

Quanto custa o serviço?
1) Taxa do exame psicotécnico: R$ 67,18;
2) Taxa de emissão da CNH alterada: R$ 28,79;
3) Custo de envio por meio dos Correios: R$ 11,00.

Onde pagar?
No local de prestação do serviço, o item 1.
Nos bancos relacionados (ver a relação de bancos), os itens 2 e 3.

Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço (Ciretran ou posto do Poupatempo). Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, 
pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento). Caso o cidadão tenha optado pelo recebimento por meio dos Correios, o documento será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

Alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação – 
retirada da expressão “Uso obrigatório de lentes corretivas”

O serviço de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permite ao condutor manter o seu documento com informações corretas e atualizadas.

Quais são os pré-requisitos?
A CNH deve estar dentro da data de validade, cadastrada no Estado de São Paulo e em situação regular (não estar suspensa ou cassada).

Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado: nas unidades Armênia (Setor de Renovação e 2ª Via de CNH) e Interlagos (ver endereços);
* No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços);
* Nos postos do Poupatempo (ver endereços).

Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e copia da CNH (modelo com foto) ou original e copia do RG e do CPF;
* Original e copia do comprovante de endereço emitido até 3 (três) meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado (extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU). Serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais ou filhos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento);
* Comprovante de pagamento da taxa de emissão da CNH alterada;
* Na capital do Estado, leve também laudo médico comprovando a não obrigatoriedade do uso de lentes corretivas.
OBS.1: Os documentos devem estar em bom estado de conservação e o RG deve conter foto recente que possibilite a identificação do candidato.

Passo a passo
1) Compareça a uma clínica médica credenciada pelo Detran.SP (ver clínicas credenciadas) para fazer um novo exame médico. A taxa referente a este exame deverá ser paga na própria clínica;
2) Sendo aprovado, vá a uma agência bancária e efetue o pagamento da taxa correspondente à emissão da CNH alterada. 
Caso opte por receber em seu endereço cadastrado junto ao Detran.SP, recolha também valor referente ao custo de envio por meio dos Correios;
3) Compareça na Ciretran do local onde reside (na capital do Estado, unidade Armênia - Setor de Renovação e 2ª Via de CNH ou unidade Interlagos) ou a qualquer posto Poupatempo com todos os documentos solicitados;
4) Retire sua CNH alterada no prazo informado no local em que solicitou o serviço ou, caso tenha optado por receber por meio dos Correios, aguarde recebimento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

Quanto custa o serviço?
1) Taxa do exame médico: R$ 57,59;
2) Taxa de emissão da CNH alterada: R$ 28,79;
3) Custo de envio por meio dos Correios: R$ 11,00.

Onde pagar?
No local de prestação do serviço, o item 1.
Nos bancos relacionados (ver a relação de bancos), os itens 2 e 3.

Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço (Ciretran ou posto do Poupatempo). Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento). Caso o cidadão tenha optado pelo recebimento por meio dos Correios, o documento será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

Alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação –
alterar sobrenome

O serviço de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permite ao condutor manter o seu documento com informações corretas e atualizadas.

Quais são os pré-requisitos?
A CNH deve estar dentro da data de validade, cadastrada no Estado de São Paulo e em situação regular (não estar suspensa ou cassada).

Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado: nas unidades Armênia (Setor de Renovação e 2ª Via de CNH) e Interlagos (ver endereços);
* No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços);
* Nos postos do Poupatempo (ver endereços).

Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e copia da CNH (modelo com foto) ou original e copia do RG e do CPF;
* Original e copia do comprovante de endereço emitido até 3 meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado (extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU). Serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais ou filhos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento);
* Original e copia da Certidão de Casamento, quando o RG não estiver atualizado;
* Original e copia do documento de averbação judicial (somente para a retirada de sobrenome ou mudança completa de nome, por opção do condutor);
* Comprovante de pagamento da taxa de emissão da CNH alterada.
OBS.1: Os documentos devem estar em bom estado de conservação e o RG deve conter foto recente que possibilite a identificação do candidato.

Passo a passo
1) Compareça na Ciretran do local onde reside (na capital do Estado, unidade Armênia - Setor de Renovação e 2ª via de CNH ou unidade Interlagos), ou a um posto Poupatempo com os documentos exigidos e preencha uma planilha “M” com a alteração;
2) Vá a uma agência bancária e efetue o pagamento da taxa correspondente à emissão da CNH alterada. Caso opte por receber em seu endereço cadastrado junto ao Detran.SP, recolha também valor referente ao custo de envio por meio dos Correios;
3) Retire sua CNH alterada no prazo informado no local em que solicitou o serviço ou, caso tenha optado por receber por meio dos Correios, aguarde recebimento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

Quanto custa o serviço?
1) Taxa de emissão da CNH alterada: R$ 28,79;
2) Custo de envio por meio dos Correios: R$ 11,00.

Onde pagar?
Nos bancos relacionados (ver a relação de bancos).

Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço (Ciretran ou posto do Poupatempo). Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento). Caso o cidadão tenha optado pelo recebimento por meio dos Correios, o documento será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

Carteira Nacional de Habilitação para Brasileiros 
Habilitados fora do país

O Brasileiro habilitado no exterior e que pretender conduzir veículo automotor no Brasil deverá regularizar sua habilitação. É necessário fazer os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica. Esse serviço é fornecido para condutores de países signatários da Convenção de Viena ou que atendam ao princípio da reciprocidade, ou seja, aceitem que Brasileiros também possam dirigir em seu território portando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil (veja lista de países).
OBS.1: Caso o país da habilitação do condutor não seja signatário ou não atenda ao princípio da reciprocidade, será necessário que o interessado se dirija a uma Auto Escola, a fim de viabilizar a realização do exame prático junto ao Detran.SP.

Quais são os pré-requisitos?
Portar a CNH de seu país de origem, documento de identificação pessoal e passaporte, além de ser originário de país signatário da Convenção de Viena ou que atenda ao princípio da reciprocidade. Possuir residência no Estado de São Paulo.

Quem deve buscar o serviço?
Condutores Brasileiros que tiraram sua habilitação no exterior e que desejam dirigir no Brasil.

Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado: na unidade Armênia - Setor de Atendimento ao Estrangeiro (ver endereço);
* No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços).

Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e copia da Carteira de Habilitação do condutor expedida no exterior, dentro do prazo de validade;
* Original e copia do RG (identidade brasileira);
* Original e copia do CPF;
* Original e copia do passaporte (dados pessoais e visto de permanência por, no mínimo, 180 dias no país em que foi habilitado), ou identidade do país em que foi habilitado;
* Original e copia do comprovante de endereço emitido até 3 (três) meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado (extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU). Serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais ou filhos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento);
* Comprovante de pagamento da taxa de registro e expedição da nova Carteira de Habilitação.
* Tradução da CNH estrangeira feita por tradutor público juramentado ou tradução feita pelo respectivo consulado.
OBS.1: Os documentos devem estar em bom estado de conservação e o RG deve conter foto recente que possibilite a identificação do candidato.

Passo a passo
1) Compareça a uma clínica médica credenciada pelo Detran.SP (ver clínicas credenciadas) para fazer o exame médico. A taxa referente a este exame deverá ser paga na própria clínica;
2) Sendo aprovado, vá a uma clínica credenciada (ver clínicas credenciadas) para fazer o exame psicotécnico. A taxa referente a este exame deverá ser paga na própria clínica;
3) Pague a taxa correspondente ao registro de estrangeiro; 
Compareça na Ciretran do local onde reside (na capital do Estado, unidade Armênia, Setor de Atendimento ao Estrangeiro), com os documentos solicitados. Na capital do Estado, levar também o laudo médico e psicotécnico comprovando que pode obter sua CNH;
4) Retire sua nova CNH no prazo informado no local em que solicitou o serviço.

Quanto custa o serviço?
1) Taxa do exame médico: R$ 57,59;
2) Taxa do exame psicotécnico: R$ 67,18;
3) Taxa de registro de estrangeiro: R$ 86,38.

Onde pagar?
No local de prestação dos serviços, os itens: 1 e 2.
Nos bancos relacionados (ver a relação de bancos), o item 3.

Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço (Ciretran). Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento).

Certidão da Carteira Nacional de Habilitação

A certidão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem por objetivo informar, através de um documento, o histórico do condutor, como a data e local de emissão da CNH, a existência ou não de processo, mudança ou não de categoria etc.

Quais são os pré-requisitos?
A CNH deve estar cadastrada no Estado de São Paulo e em situação regular (não estar suspensa ou cassada).

Quem deve buscar o serviço?
Condutores que necessitam, para fins judiciais, de aposentadoria, trabalhistas ou de curso de especialização ou capacitação, de uma certidão que comprove a regularidade e o histórico da CNH.

Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado: na unidade Armênia - Setor de Registro de CNH (ver endereço);
* No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços).

Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e copia da CNH ou original e copia do RG e do CPF;
* Requerimento em 2 vias, solicitando a Certidão e especificando sua finalidade (ver modelo de requerimento);
* Comprovante de pagamento da taxa de emissão da certidão do prontuário.

Passo a passo
1) Pague a taxa de emissão da certidão do prontuário da CNH;
2) Compareça na Ciretran do local onde reside em posse dos documentos solicitados, preencha o requerimento de solicitação do serviço, informando a sua finalidade (para Fins Judiciais, Trabalhistas, Transferência de Domicílio, Comprovação no INSS ou Certificado de curso de especialização), com o comprovante da taxa de emissão da certidão do prontuário;
3) Retire a certidão no prazo informado no local em que solicitou o serviço.

Quanto custa o serviço?
Taxa de emissão da certidão do prontuário: R$ 19,20.

Onde pagar?
Nos bancos relacionados (ver a relação de bancos).

Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço (Ciretran). Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento).

Carteira de Habilitação para Estrangeiros

Ao ingressar no Brasil, o condutor estrangeiro poderá dirigir com a CNH do país de origem pelo prazo de 180 dias, desde que seu país de origem seja signatário da Convenção de Viena ou que atenda ao princípio da reciprocidade, ou seja, aceite que Brasileiros também possam dirigir em seu território portando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil (veja lista de países). . Após este período, deverá submeter-se aos Exames de aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, nos termos do artigo 147 do CTB, respeitada a sua categoria e comparecer à Ciretran do município em que reside (na capital do Estado, unidade Armênia, Setor de Atendimento ao Estrangeiro) para obter sua Carteira de Habilitação Estrangeira.
OBS.1. No caso de países que não sejam signatários ou não atendam ao princípio da reciprocidade, deverá o interessado submeter-se aos Exames de aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, nos termos do artigo 147 do CTB, respeitada a sua categoria e na sequência se dirigir a uma Auto Escola, a fim de viabilizar a realização do exame prático junto ao Detran.SP.

Quais são os pré-requisitos?
Ter completado 18 anos, portar a CNH de seu país de origem dentro do prazo de validade, acompanhada de documento de identificação pessoal e ser originário de país signatário da Convenção de Viena ou que atenda ao princípio da reciprocidade.

Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado: nas unidades Armênia (Setor de Atendimento ao Estrangeiro);
* No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços).

Quais documentos devem ser apresentados?
Para dirigir por mais de 180 dias, o condutor deve apresentar os seguintes documentos:
* Original e copia do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) permanente, provisório ou temporário e ou Certidão expedida pela Polícia Federal com número e validade do RNE;
* Original e copia do CPF;
* Original e copia do comprovante de endereço emitido até 3 (três) meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado (extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU). Serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais ou filhos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento);
* Original e copia da CNH estrangeira válida;
* Laudo médico e psicotécnico;
* Tradução da CNH estrangeira feita por tradutor público juramentado;
* Na capital do Estado, leve também:
a) Foto 3 x 4;
b) Comprovante de pagamento da taxa de emissão de CNH.
Se o condutor estrangeiro possuir a Permissão Internacional para dirigir dentro do prazo de validade, deverá comparecer à Ciretran do município onde reside (na capital do Estado, unidade Armênia, Setor de Atendimento ao Estrangeiro) com os seguintes documentos pessoais:
* Permissão Internacional para Dirigir;
* Documento de identificação pessoal e visto Brasileiro (se for o caso);
* Carteira Nacional de Habilitação do país de origem.
OBS.1: Os documentos devem estar em bom estado de conservação e o documento de identificação pessoal deve conter foto recente que possibilite o reconhecimento do candidato.

Passo a passo
Se for circular por mais de 180 dias:
1) Compareça na Ciretran do local onde reside (na capital do Estado, unidade Armênia, Setor de Atendimento ao Estrangeiro) com os documentos solicitados;
2) Compareça a uma clínica médica credenciada pelo Detran.SP (ver clínicas credenciadas) para realizar o exame médico. Em seguida, vá a uma clínica credenciada para realizar o exame psicotécnico (ver clínicas credenciadas);
3) Sendo aprovado, pague a taxa correspondente ao Registro de Estrangeiro; Retorne a Ciretran (na capital do Estado, unidade Armênia, Setor de Atendimento ao Estrangeiro) com o comprovante de pagamento da taxa de registro de estrangeiro. Na capital do Estado, leve também o laudo médico e psicotécnico comprovando que pode obter sua CNH;
4) Retire sua nova CNH no prazo informado no local em que solicitou o serviço.
OBS.1: Se o condutor possui a Carteira Internacional de Habilitação dentro do prazo de validade, o mesmo será isento de taxas. Nesse caso, compareça à Ciretran do município onde reside (na capital do Estado, unidade Armênia, Setor de Atendimento ao Estrangeiro) para que a carteira seja carimbada (Carteira Internacional de Habilitação é carimbada a cada 180 dias).

Quanto custa o serviço?
1) Taxa do exame médico: R$ 57,59;
2) Taxa do exame psicotécnico: R$ 67,18;
3) Taxa de registro de estrangeiro: R$ 86,38.

Onde pagar?
No local de prestação dos serviços, os itens: 1 e 2.
Nos bancos relacionados (ver a relação de bancos), o item: 3.

Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço (Ciretran). Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento).

Mudança de Categoria na Carteira 
Nacional de Habilitação

Alguns veículos exigem uma habilitação específica de seu condutor:
* Veículos de carga com peso bruto superior a 3.500 kg só podem ser conduzidos por motorista habilitados na categoria “C”;
* Veículos de transporte de passageiros, com lotação superior a 8 lugares só podem ser conduzidos por motoristas habilitados na categoria “D”;
* Veículos articulados para transporte de passageiros ou de carga (treminhões, ônibus articulados e outros) cuja unidade acoplada exceda 6.000 kg só podem ser conduzidos por motoristas habilitados na categoria “E”. Veículos na categoria “Trailer” também exigem habilitação “E” de seu condutor.
OBS.1: Este serviço será solicitado pelos condutores interessados na condução de veículos que necessitem das categorias “C”, “D” ou “E”.

Quais são os pré-requisitos?
Para mudar de categoria, é preciso que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) esteja dentro da data de validade, seja cadastrada no Estado de São Paulo e em situação regular (não estar suspensa ou cassada). Além disso, o condutor não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações medias nos últimos doze meses. Para cada categoria de habilitação existem exigências específicas. São elas:
* Para obter a categoria “C”, é necessário estar habilitado há mais de 1 ano na categoria “B”;
* Para obter a categoria “D”, o condutor deverá ter mais de 21 anos e estar habilitado há pelo menos 2 anos na categoria “B” ou há mais de 1 ano na categoria “C”;
* Para obter a categoria “E”, o condutor deverá ter mais de 21 anos e estar habilitado há mais de 1 ano na categoria “C”.

Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado: nas unidades Armênia (Setor de Habilitação Inicial) e Interlagos (ver endereços);
* No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços);
* Nos postos do Poupatempo apenas para a etapa de confirmação do pré-cadastro (ver endereços).

Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e copia da CNH ou original e copia do RG e CPF;
* Original e copia do comprovante de endereço emitido até 3 (três) meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado (extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU). Serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais ou filhos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento).
OBS.1: Os documentos devem estar em bom estado de conservação e o RG deve conter foto recente que possibilite a identificação do candidato.

Passo a passo
Na capital do Estado
1) Compareça pessoalmente à unidade Armênia (Setor de Agendamento) com original e copia da CNH (modelo com foto) ou original e copia do RG e CPF para agendar a coleta biométrica (imagem facial, digitais e assinatura). Ou, caso contrate um Centro de Formação de Condutores (CFC) (ver CFCs credenciados), este deverá realizar o agendamento comparecendo na unidade Armênia com os documentos do condutor;
2) Compareça ao Setor de Coleta de Biometria (Armênia ou Interlagos, conforme escolha no agendamento) na data e horário agendados com os documentos solicitados para coleta de biometria (imagem facial, digitais e assinatura);
3) Compareça a uma clínica médica credenciada pelo Detran.SP (ver clínicas credenciadas) para realizar o exame médico. Em seguida, vá a uma clínica credenciada para realizar o exame psicotécnico (ver clínicas credenciadas);
4) Matricule-se em um CFC tipo “B” ou “AB” que possua veículo na categoria pretendida e realize o curso de direção veicular na categoria de habilitação pretendida. Após a conclusão do curso, o CFC deverá agendar o exame prático do candidato (Setor de Habilitação Inicial) ou o próprio candidato poderá faze-lo, desde que leve consigo os comprovantes do pagamento da taxa de exame e de conclusão do curso prático;
5) Realize o exame prático;
6) Sendo aprovado, retorne no prazo informado à unidade para retirar sua CNH ou, caso tenha acordado com o CFC contratado, retire sua CNH no CFC. O condutor pode também optar por receber sua CNH no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, desde que efetue o pagamento referente ao envio por meio 
dos Correios.
No interior do Estado
1) Preencha o pré-cadastro no site www.e-cnhsp.sp.gov.br com os dados pessoais e endereço. O cadastro será vinculado à Ciretran do município ou da região em que o candidato reside;
2) Após o preenchimento do pré-cadastro, o sistema informa a necessidade de que o candidato dirija-se a sua Ciretran ou a um posto do Poupatempo. Em alguns municípios será necessário fazer um agendamento para confirmação do pré-cadastro e coleta de biometria (imagem facial, digitais e assinatura). Neste caso o sistema abrirá o agendamento logo após o preenchimento do pré-cadastro. Compareça à Ciretran ou Poupatempo para apresentar os documentos solicitados e colher biometria (imagem facial, digitais e assinatura);
3) Compareça à clínica médica credenciada pelo Detran.SP (ver clínicas credenciadas) e indicada pela sua Ciretran para realizar o exame médico. Em seguida, vá à clínica credenciada e indicada pela Ciretran para realizar o exame psicotécnico (ver clínicas credenciadas);
4) Matricule-se em um CFC tipo “B” ou “AB” que possua o veículo da categoria pretendida e realize o curso de direção veicular na categoria de habilitação pretendida. Após a conclusão do curso, o CFC deverá agendar o exame prático do candidato junto ao Detran.SP através do sistema e-cnh;
5) Realize o exame prático;
6) Sendo aprovado, retorne no prazo informado à Ciretran para retirar sua CNH ou, caso tenha acordado com o CFC contratado, retire sua CNH no CFC. O condutor pode também optar por receber sua CNH no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, desde que efetue o pagamento referente ao envio por meio 
dos Correios.

Quanto custa o serviço?
1) Taxa do exame médico: R$ 57,59;
2) Taxa do exame psicotécnico: R$ 67,18;
3) Aulas no CFC prático: consultar o CFC;
4) Taxa de exames teórico e prático: R$ 47,99;
5) Taxa de emissão da CNH: R$ 28,79;
6) Custo de envio por meio dos Correios: R$ 11,00.
OBS.1: Caso o candidato seja reprovado em qualquer um dos exames, será necessário pagar nova taxa de exames (item 4).

Onde pagar?
No local de prestação dos serviços, os itens: 1, 2 e 3.
Nos bancos relacionados (ver a relação de bancos), os itens: 4, 5 e 6.

Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço (Ciretran). Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento). Caso o cidadão tenha optado pelo recebimento por meio dos Correios, o documento será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

Permissão Internacional para Dirigir – PID
(ou Carteira Internacional de Habilitação)

A Permissão Internacional para Dirigir é emitida para que o condutor possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena (ver países signatários). A validade do novo documento será a mesma da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quais são os pré-requisitos?
A CNH deve estar dentro da data de validade, cadastrada no Estado de São Paulo e em situação regular (não estar suspensa ou cassada).

Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado: nas unidades Armênia (Setor de Atendimento ao Estrangeiro) e Interlagos (ver endereços);
* No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços).

Quais documentos devem ser apresentados?
* Requerimento preenchido em 2 (duas) vias e formalizado pelo condutor interessado (veja modelo do requerimento);
* Copia da CNH;
* Original e copia do comprovante de endereço emitido até 3 (três) meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado (extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU). Serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais ou filhos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento);
* Comprovante de pagamento da taxa de emissão da PID.
OBS.1: Os documentos devem estar em bom estado de conservação e o RG deve conter foto recente que possibilite a identificação do candidato.

Passo a passo
1) Pague a taxa de emissão da PID. Caso opte por receber em seu endereço cadastrado junto ao Detran.SP, recolha valor referente ao custo da emissão da PID e do envio por meio dos Correios;
2) Compareça a sua Ciretran (na capital do Estado, unidade Armênia, Setor de Atendimento ao Estrangeiro) com os documentos solicitados. Solicitação pode ser feita pessoalmente ou por um procurador. Neste último caso, deve ser um procurador legal ou um parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) que apresente documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento);
3) Retire sua PID no prazo informado no local em que solicitou o serviço ou, caso tenha optado por receber por meio dos Correios, aguarde o recebimento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

Quanto custa o serviço?
1) Taxa de emissão da PID (código 425-0): R$ 191,95;
2) Taxa de emissão da PID com envio por meio dos Correios (código 425-0): R$ 202,95 (sendo R$ 191,95 da emissão e R$ 11,00 pelo envio por meio dos Correios).

Onde pagar?
Nas agências do Banco do Brasil, Bradesco, Schahin, Rendimento, Panamericano e Daycoval. 

Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço (Ciretran). Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento). Caso o cidadão tenha optado pelo recebimento por meio dos Correios, o documento será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

Renovação da Carteira Nacional de Habilitação

É a emissão da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando a anterior estiver vencida. O condutor pode conduzir com sua CNH até 30 dias após seu vencimento.

Quais são os pré-requisitos?
A CNH deve estar cadastrada no Estado de São Paulo e em situação regular (não estar suspensa ou cassada).

Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado: nas unidades Armênia (Setor de Renovação e 2ª Via de CNH) e Interlagos (ver endereços);
* No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços);
* Nos postos do Poupatempo (ver endereços).

Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e copia da CNH (modelo com foto) ou original e copia do RG e CPF;
* Original e copia do comprovante de endereço emitido até 3 (três) meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado (extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU). Serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais ou filhos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento);
* Comprovante de pagamento da taxa de renovação da CNH;
* Na capital do Estado, leve também:
a. Foto 3x4 recente com fundo branco;
b. Certificado de conclusão do Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, se for o caso.

Passo a passo
Na capital do Estado
1) Escolha uma clínica médica credenciada pelo Detran.SP (ver clínicas credenciadas) para realizar o exame médico, portando os documentos de identificação, comprovante de endereço e foto 3x4 recente com fundo branco, para preenchimento da Planilha Renach;
* Caso realize atividade remunerada devido a sua CNH, realize também exame psicotécnico (ver clínicas credenciadas);
2) Caso ainda não tenha feito a prova ou o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, agende prova na própria Ciretran (prova gratuita) ou vá a um CFC credenciado (ver cfcs credenciados) e realize o curso;
3) Compareça à unidade Armênia (Setor de Renovação e 2ª Via de CNH), ou unidade Interlagos ou a qualquer posto Poupatempo, com a planilha Renach preenchida pelo médico, documentos de identificação e comprovante de endereço;
4) Pague a taxa de emissão da renovação da CNH. Caso opte por receber em seu endereço cadastrado junto ao Detran.SP, recolha também valor referente ao custo de envio por meio dos Correios. Em caso de furto ou roubo, apresente o Boletim de Ocorrência;
5) Retire sua renovação da CNH no prazo informado no local em que solicitou o serviço ou, caso tenha optado por receber por meio dos Correios, aguarde recebimento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.
No interior do Estado
1) Preencha o pré-cadastro no site www.e-cnhsp.sp.gov.br com os dados pessoais e endereço. O cadastro será vinculado à Ciretran do município ou da região em que o candidato reside;
2) Compareça a sua Ciretran ou a qualquer posto Poupatempo com os documentos de identificação e comprovante de endereço;
3) Compareça à clínica médica credenciada pelo Detran.
SP (ver clínicas credenciadas) e indicada pela sua Ciretran para realizar o exame médico;
* Caso realize atividade remunerada devido a sua CNH, realize também exame psicotécnico (ver clínicas credenciadas);
4) Caso ainda não tenha feito a prova ou o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, agende prova na própria Ciretran (a prova é gratuita) ou vá a um CFC credenciado (ver cfcs credenciados) e realize o curso;
5) Pague a taxa de emissão da renovação da CNH. Caso opte por receber em seu endereço cadastrado junto ao Detran.
SP, recolha também valor referente ao custo de envio por meio dos Correios. Em caso de furto ou roubo, apresente o Boletim de Ocorrência;
6) Retire sua renovação no prazo informado no local em que solicitou o serviço ou, caso tenha optado por receber por meio dos Correios, aguarde recebimento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.
OBS.1: O Detran.SP realiza as provas de Direção Defensiva e Primeiros Socorros gratuitamente. O condutor deve estudar através das apostilas disponibilizadas no site do órgão. Basta clicar aqui para salvar ou imprimir estas apostilas.

Quanto custa o serviço?
1) Taxa do exame médico: R$ 57,59;
2) Taxa do exame psicotécnico (se for preciso): R$ 67,18;
3) Aulas no CFC A ou AB (se for a opção realizá-lo): consultar o CFC;
4) Taxa de emissão da renovação da CNH: R$ 28,79;
5) Custo de envio por meio dos Correios: R$ 11,00.

Onde pagar?
Nos locais de prestação dos serviços, os itens 1, 2 e 3.
Nos bancos relacionados (ver a relação de bancos), os itens 4 e 5.

Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço (Ciretran ou posto do Poupatempo). Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento). Caso o cidadão tenha optado pelo recebimento por meio dos Correios, o documento será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

Transferência da Carteira Nacional de Habilitação de outro
Estado brasileiro para um município do Estado de São Paulo

O condutor com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registrada em outro Estado deve transferi-la sempre que mudar sua residência para um município do Estado de São Paulo.

Quais são os pré-requisitos?
Possuir CNH em situação regular (não estar suspensa ou cassada).

Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado: nas unidades Armênia (Setor de Registro de CNH) e Interlagos (ver endereços);
* No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços).

Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e copia da CNH, do RG e do CPF (este, somente se CNH for de modelo sem foto) ou Boletim de Ocorrência (em caso de furto ou roubo do documento) ou declaração de perda com firma reconhecida (em caso de perda do documento);

Quanto custa o serviço?
1) Taxa de emissão da PID (código 425-0): R$ 191,95;
2) Taxa de emissão da PID com envio por meio dos Correios (código 425-0): R$ 202,95 (sendo R$ 191,95 da emissão e R$ 11,00 pelo envio por meio dos Correios).

Onde pagar?
Nas agências do Banco do Brasil, Bradesco, Schahin, Rendimento, Panamericano e Daycoval.

Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço (Ciretran). Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento). Caso o cidadão tenha optado pelo recebimento por meio dos Correios, o documento será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

Renovação da Carteira Nacional de Habilitação

É a emissão da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando a anterior estiver vencida. O condutor pode conduzir com sua CNH até 30 dias após seu vencimento.

Quais são os pré-requisitos?
A CNH deve estar cadastrada no Estado de São Paulo e em situação regular (não estar suspensa ou cassada).

Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado: nas unidades Armênia (Setor de Renovação e 2ª Via de CNH) e Interlagos (ver endereços);
* No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços);
* Nos postos do Poupatempo (ver endereços).

Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e copia da CNH (modelo com foto) ou original e copia do RG e CPF;
* Original e copia do comprovante de endereço emitido até 3 (três) meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado (extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU). Serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais ou filhos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento);
* Comprovante de pagamento da taxa de renovação da CNH;
* Na capital do Estado, leve também:
a. Foto 3x4 recente com fundo branco;
b. Certificado de conclusão do Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, se for o caso.

Passo a passo
Na capital do Estado
1) Escolha uma clínica médica credenciada pelo Detran.SP (ver clínicas credenciadas) para realizar o exame médico, portando os documentos de identificação, comprovante de endereço e foto 3x4 recente com fundo branco, para preenchimento da Planilha Renach;
* Caso realize atividade remunerada devido a sua CNH, realize também exame psicotécnico (ver clínicas credenciadas);
2) Caso ainda não tenha feito a prova ou o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, agende prova na própria Ciretran (prova gratuita) ou vá a um CFC credenciado (ver cfcs credenciados) e realize o curso;
3) Compareça à unidade Armênia (Setor de Renovação e 2ª Via de CNH), ou unidade Interlagos ou a qualquer posto Poupatempo, com a planilha Renach preenchida pelo médico, documentos de identificação e comprovante de endereço;
4) Pague a taxa de emissão da renovação da CNH. Caso opte por receber em seu endereço cadastrado junto ao Detran.SP, recolha também valor referente ao custo de envio por meio dos Correios. Em caso de furto ou roubo, apresente o Boletim de Ocorrência;
5) Retire sua renovação da CNH no prazo informado no local em que solicitou o serviço ou, caso tenha optado por receber por meio dos Correios, aguarde recebimento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.
No interior do Estado
1) Preencha o pré-cadastro no site www.e-cnhsp.sp.gov.br com os dados pessoais e endereço. O cadastro será vinculado à Ciretran do município ou da região em que o candidato reside;
2) Compareça a sua Ciretran ou a qualquer posto Poupatempo com os documentos de identificação e comprovante de endereço;
3) Compareça à clínica médica credenciada pelo Detran.SP (ver clínicas credenciadas) e indicada pela sua Ciretran para realizar o exame médico;
* Caso realize atividade remunerada devido a sua CNH, realize também exame psicotécnico (ver clínicas credenciadas);
4) Caso ainda não tenha feito a prova ou o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, agende prova na própria Ciretran (a prova é gratuita) ou vá a um CFC credenciado (ver cfcs credenciados) e realize o curso;
5) Pague a taxa de emissão da renovação da CNH. Caso opte por receber em seu endereço cadastrado junto ao Detran.SP, recolha também valor referente ao custo de envio por meio dos Correios. Em caso de furto ou roubo, apresente o Boletim de Ocorrência;
6) Retire sua renovação no prazo informado no local em que solicitou o serviço ou, caso tenha optado por receber por meio dos Correios, aguarde recebimento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.
OBS.1: O Detran.SP realiza as provas de Direção Defensiva e Primeiros Socorros gratuitamente. O condutor deve estudar através das apostilas disponibilizadas no site do órgão. Basta clicar aqui para salvar ou imprimir estas apostilas.

Quanto custa o serviço?
1) Taxa do exame médico: R$ 57,59;
2) Taxa do exame psicotécnico (se for preciso): R$ 67,18;
3) Aulas no CFC A ou AB (se for a opção realizá-lo): consultar o CFC;
4) Taxa de emissão da renovação da CNH: R$ 28,79;
5) Custo de envio por meio dos Correios: R$ 11,00.

Onde pagar?
Nos locais de prestação dos serviços, os itens 1, 2 e 3.
Nos bancos relacionados (ver a relação de bancos), os itens 4 e 5.

Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço (Ciretran ou posto do Poupatempo). Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento). Caso o cidadão tenha optado pelo recebimento por meio dos Correios, o documento será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

Transferência da Carteira Nacional de Habilitação de outro
Estado brasileiro para um município do Estado de São Paulo

O condutor com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registrada em outro Estado deve transferi-la sempre que mudar sua residência para um município do Estado de São Paulo.

Quais são os pré-requisitos?
Possuir CNH em situação regular (não estar suspensa ou cassada).

Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado: nas unidades Armênia (Setor de Registro de CNH) e Interlagos (ver endereços);
* No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços).

Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e copia da CNH, do RG e do CPF (este, somente se CNH for de modelo sem foto) ou Boletim de Ocorrência (em caso de furto ou roubo do documento) ou declaração de perda com firma reconhecida (em caso de perda do documento);
* Original e copia do comprovante de endereço emitido até 3 (três) meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado (extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU). Serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais ou filhos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento);
* Comprovante de pagamento da taxa de registro e emissão de CNH.
OBS.1: Os documentos devem estar em bom estado de conservação e o RG deve conter foto recente que possibilite a identificação do candidato.

Passo a passo
Na capital do Estado
1) Pague a taxa de registro e emissão de CNH. Caso opte por receber no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, recolha também valor referente ao custo de envio por meio dos Correios;
2) Compareça à unidade Armênia (Setor de Registro de CNH) ou unidade Interlagos com os documentos de identificação, comprovante de endereço e comprovante de pagamento da taxa;
a. Se a CNH não estiver vencida, após a apresentação dos documentos, agende pessoalmente, na unidade Armênia, sua coleta de biometria (Setor de Agendamento). Apresente original e copia da CNH (modelo com foto) ou original e copia do RG e do CPF;
i. Compareça à unidade Armênia (Setor de Coleta de Biometria) ou à unidade Interlagos, conforme escolha no agendamento, na data e horário agendados com documentos de identificação e comprovante de endereço para coleta de biometria (imagem facial, digitais e assinatura);
b. Se a CNH estiver vencida, escolha uma clínica médica credenciada pelo Detran.SP (ver clínicas credenciadas) para realizar o exame médico, levando documentos de identificação e comprovante de endereço, para preenchimento da Planilha Renach;
i. Se exercer atividade remunerada devido a sua CNH, compareça, após o exame médico, a uma clínica credenciada para realizar o exame psicotécnico (ver clínicas credenciadas).
3) No caso de CNH vencida, compareça novamente à unidade Armênia (Setor de Registro de CNH) ou unidade Interlagos para entrega da planilha Renach preenchida pelo médico;
4) Retire sua nova CNH no prazo informado no local em que solicitou o serviço ou, caso tenha optado por receber por meio dos Correios, aguarde recebimento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.
No interior do Estado
1. Preencha o pré-cadastro no site www.e-cnhsp.sp.gov.br com os dados pessoais e endereço. O cadastro será vinculado à Ciretran do município ou da região em que o candidato reside;
2. Pague a taxa de registro e emissão de CNH. Caso opte por receber no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, recolha também valor referente ao custo de envio por meio dos Correios;
3. Compareça à Ciretran de seu município ou região com os documentos de identificação, comprovante de endereço e comprovante de pagamento da taxa;
* Se CNH não estiver vencida, logo após o preenchimento do pré-cadastro, o sistema informará se o condutor já pode dirigir-se à sua Ciretran. Em alguns municípios será necessário fazer um agendamento para confirmação do pré-cadastro e coleta de biometria (imagem facial, digitais e assinatura). Neste caso, o sistema abrirá o agendamento logo após o preenchimento do pré-cadastro;
i. Compareça à Ciretran, portando os documentos de identificação e comprovante de endereço para colher biometria (imagem facial, digitais e assinatura);
* Se CNH estiver vencida, vá à clínica médica, credenciada pelo Detran.SP (ver clínicas credenciadas), e indicada pela sua Ciretran para realizar o exame médico, levando documentos de identificação e comprovante de endereço;
i. Se exercer atividade remunerada devido a sua CNH, compareça, após exame médico, a uma clínica credenciada para realizar o exame psicotécnico (ver clínicas credenciadas).
4. Retire sua nova CNH no prazo informado no local em que solicitou o serviço ou, caso tenha optado por receber por meio dos Correios, aguarde recebimento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.
OBS.1: Caso haja alguma restrição, a CNH não será emitida. Neste caso, compareça pessoalmente à Ciretran em que residia para sanar restrições.

Quanto custa o serviço?
1) Taxa do exame médico: R$ 57,59;
2) Taxa do exame psicotécnico: R$ 67,18;
3) Taxa de registro e emissão de CNH: R$ 86,38;
4) Custo de envio por meio dos Correios: R$ 11,00.

Onde pagar?
Nos locais de prestação dos serviços, os itens 1 e 2.
Nos bancos relacionados (ver a relação de bancos), os itens 3 e 4.

Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço (Ciretran). Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento). Caso o cidadão tenha optado pelo recebimento por meio dos Correios, o documento será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

Transferência da Carteira Nacional de Habilitação
dentro do Estado de São Paulo

O condutor com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registrada no Estado de São Paulo deve transferi-la sempre que mudar sua residência para outro município dentro do próprio Estado.No caso de mudança para outro Estado, clique aqui e veja como fazer.

Quais são os pré-requisitos?
Possuir CNH em situação regular (não estar suspensa ou cassada).

Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado: nas unidades Armênia (Setor de Registro de CNH) e Interlagos (ver endereços);
* No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços).

Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e copia da CNH, do RG e do CPF (este, somente se CNH for de modelo sem foto) ou Boletim de Ocorrência (em caso de furto ou roubo do documento) ou declaração de perda com firma reconhecida (em caso de perda do documento);
* Original e copia do comprovante de endereço emitido até 3 (três) meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado (extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU). Serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais ou filhos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento);
* Comprovante de pagamento da taxa de registro e emissão de CNH.
OBS.1: Os documentos devem estar em bom estado de conservação e o RG deve conter foto recente que possibilite a identificação do candidato.

Passo a passo
Na capital do Estado
1) Pague a taxa de registro e emissão de CNH. Caso opte por receber no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, recolha também valor referente ao custo de envio por meio dos Correios;
2) Compareça à unidade Armênia (Setor de Registro de CNH) ou unidade Interlagos com os documentos de identificação, comprovante de endereço e comprovante de pagamento da taxa;
a. Se a CNH não estiver vencida, após a apresentação dos documentos, agende pessoalmente, na unidade Armênia, sua coleta de biometria (Setor de Agendamento). Apresente original e copia da CNH (modelo com foto) ou original e copia do RG e do CPF;
i. Compareça à unidade Armênia (Setor de Coleta de Biometria) ou à unidade Interlagos, conforme escolha no agendamento, na data e horário agendados com documentos de identificação e comprovante de endereço para coleta de biometria (imagem facial, digitais e assinatura);
b. Se a CNH estiver vencida, escolha uma clínica médica credenciada pelo Detran.SP (ver clínicas credenciadas) para realizar o exame médico, levando documentos de identificação e comprovante de endereço, para preenchimento da Planilha Renach;
i. Se exercer atividade remunerada devido a sua CNH, compareça, após o exame médico, a uma clínica credenciada para realizar o exame psicotécnico (ver clínicas credenciadas).
3) No caso de CNH vencida, compareça novamente à unidade Armênia (Setor de Registro de CNH) ou unidade Interlagos para entrega da planilha Renach preenchida pelo médico;
4) Retire sua nova CNH no prazo informado no local em que solicitou o serviço ou, caso tenha optado por receber por meio dos Correios, aguarde recebimento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.
No interior do Estado
1. Preencha o pré-cadastro no site www.e-cnhsp.sp.gov.br com os dados pessoais e endereço. O cadastro será vinculado à Ciretran do município ou da região em que o candidato reside;
2. Pague a taxa de registro e emissão de CNH. Caso opte por receber no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, recolha também valor referente ao custo de envio por meio dos Correios;
3. Compareça à Ciretran de seu município ou região com os documentos de identificação, comprovante de endereço e comprovante de pagamento da taxa;
* Se CNH não estiver vencida, logo após o preenchimento do pré-cadastro, o sistema informará se o condutor já pode dirigir-se à sua Ciretran. Em alguns municípios será necessário fazer um agendamento para confirmação do pré-cadastro e 
coleta de biometria (imagem facial, digitais e assinatura). Neste 
caso, o sistema abrirá o agendamento logo após o preenchimento do pré-cadastro;
i. Compareça à Ciretran, portando os documentos de identificação e comprovante de endereço para colher biometria (imagem facial, digitais e assinatura);
* Se CNH estiver vencida, vá à clínica médica, credenciada pelo Detran.SP (ver clínicas credenciadas), e indicada pela sua Ciretran para realizar o exame médico, levando documentos de identificação e comprovante de endereço;
i. Se exercer atividade remunerada devido a sua CNH, compareça, após exame médico, a uma clínica credenciada para realizar o exame psicotécnico (ver clínicas credenciadas).
4. Retire sua nova CNH no prazo informado no local em que solicitou o serviço ou, caso tenha optado por receber por meio dos Correios, aguarde recebimento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.
OBS.1: Caso haja alguma restrição, a CNH não será emitida. Neste caso, compareça pessoalmente à Ciretran em que residia para sanar restrições.

Quanto custa o serviço?
5) Taxa do exame médico: R$ 57,59;
6) Taxa do exame psicotécnico: R$ 67,18;
7) Taxa de registro e emissão de CNH: R$ 86,38;
8) Custo de envio por meio dos Correios: R$ 11,00.

Onde pagar?
Nos locais de prestação dos serviços, os itens 1 e 2.
Nos bancos relacionados (ver a relação de bancos), os itens 3 e 4.

Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço (Ciretran). Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento). Caso o cidadão tenha optado pelo recebimento por meio dos Correios, o documento será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

ANEXO II – CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZADOS

Curso de capacitação de Diretor de Ensino de Centro de
Formação de Condutores (CFC)– 220 horas – aula

O curso tem a finalidade de preparar o profissional responsável pelas atividades escolares da instituição.

Quais os pré-requisitos*?
*Conforme Resolução nº 358 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de 13 de agosto de 2010.
* Ser maior de 21 anos;
* Comprovar escolaridade de ensino superior completo (através de histórico escolar, certificado de conclusão, declaração de escolaridade atualizada);
* Apresentar o certificado de conclusão do curso específico de capacitação para instrutor de trânsito realizado pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade credenciada;
* Ter no mínimo dois anos de habilitação.
Para exercer atividade como Diretor de Ensino o cidadão deverá:
* Ser maior de 21 anos;
* Curso superior completo;
* Curso de capacitação específica para a atividade, registrado na Diretoria de Educação para o Trânsito do Detran/SP;
* No mínimo dois anos de habilitação.

Quem deve buscar o serviço?
Cidadãos interessados em exercer atividades como Diretor de Ensino de CFC.

Onde o serviço é prestado?
O curso de capacitação é realizado por instituições de ensino devidamente credenciadas pelo Detran.SP. Clique aqui para ver a lista de instituições credenciadas. Clique aqui para ver a carga horária e o conteúdo programático do curso.

Quais documentos devem ser apresentados para matrícula?
* Copia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida até a data de início do curso;
* Comprovante de escolaridade de ensino superior completo;
* Avaliação psicológica para fins pedagógicos, específica para diretor de ensino, com validade de 01 (um) ano;
* Certificado de conclusão do curso específico de capacitação para instrutor de trânsito realizado pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade credenciada;
* Duas fotos 2x2 recentes.
OBS.1: Após a conclusão do curso ministrado, a documentação do aluno será encaminhada ao Detran.SP para conferência e registro do certificado expedido pela entidade de ensino. Depois disso, será emitida a respectiva credencial que deverá ser retirada na própria instituição de ensino credenciada.

Onde posso retirar a 2ª via da credencial?
A 2ª via da credencial do curso de Diretor de Ensino de CFC deve ser retirada na Sede do Detran.SP, junto à Diretoria de Educação para o Trânsito (Rua Boa Vista, 209 – 2º andar – Centro – São Paulo/SP) com a apresentação dos seguintes documentos:
* Copia do boletim de ocorrência ou declaração de extravio com firma reconhecida por semelhança em cartório;
* Copia da CNH;
* Duas fotos 2x2 recentes.
OBS.1: Caso o solicitante não seja o interessado, deverá apresentar procuração simples com firma reconhecida por semelhança em cartório.

Curso de capacitação de Instrutor de Trânsito 
180 horas–aula

O curso tem a finalidade de capacitar profissionais para atuar no processo de formação, atualização, qualificação e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos.

Quais os pré-requisitos*?
*Conforme Resolução nº 358 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de 13 de agosto de 2010.
* Ser maior de 21 anos;
* Comprovar escolaridade de ensino médio, (através de histórico escolar, certificado de conclusão, declaração de escolaridade atualizada, publicação no GDAE e /ou publicação em Diário Oficial.);
* Ser habilitado no mínimo há dois anos em qualquer categoria;
* Ser aprovado em avaliação psicológica para fins pedagógicos;
Para exercer atividade como instrutor de trânsito, o cidadão deverá:
Conforme Lei nº 12.302, de 02 de agosto de 2010.
* Ter sido aprovado no curso de instrutor de trânsito e possuir a respectiva credencial emitida pela Diretoria de Educação para o Trânsito do Detran.SP;
* Ser habilitado no mínimo há dois anos e um ano na categoria “D”;
* Não ter sofrido penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
* Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nos últimos 60 dias.

Quem deve buscar o serviço?
Cidadãos interessados em exercer atividade como instrutor de trânsito, examinador de trânsito ou diretor de centro de formação de condutores (uma vez que para os cursos de examinador e diretor é pré-requisito o curso de instrutor de trânsito).

Onde o serviço é prestado?
O curso de capacitação para instrutores de trânsito é realizado por instituições de ensino devidamente credenciadas pelo Detran.SP. Clique aqui para ver a lista de instituições credenciadas. Clique aqui para ver a carga horária e o conteúdo 
programático do curso.

Quais documentos devem ser apresentados para a matrícula?
* Copia da CNH, válida até a data de início do curso;
* Comprovante de escolaridade de ensino médio;
* Avaliação psicológica para fins pedagógicos, específica para instrutor de trânsito, com validade de 01 (um) ano;
* Duas fotos 2x2 recentes.
OBS.1: Após a conclusão do curso ministrado, a documentação do aluno será encaminhada ao Detran.SP, para conferência e registro do certificado expedido pela entidade de ensino, onde então será emitida a respectiva credencial que deverá ser retirada na própria instituição.

Onde posso retirar a 2ª via da credencial?
A 2ª via da credencial do curso de Instrutor de trânsito deve ser retirada na Sede do Detran.SP, junto à Diretoria de Educação para o Trânsito (Rua Boa Vista, 209 – 2º andar – Centro – São Paulo/SP) com a apresentação dos seguintes documentos:
* Copia do boletim de ocorrência ou declaração de extravio com firma reconhecida por semelhança em cartório;
* Copia da CNH;
* Duas fotos 2x2 recentes.
OBS.1: Caso o solicitante não seja o interessado, deverá apresentar procuração simples com firma reconhecida por semelhança em cartório.

Curso de capacitação de Examinador de Trânsito
208 horas – aula

O curso tem a finalidade de preparar o profissional para avaliar os conhecimentos e as habilidades dos candidatos e condutores para a condução de veículos automotores junto ao Órgão de Trânsito.

Quais os pré-requisitos*?
* Conforme Resolução nº 358 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de 13 de agosto de 2010.
* Ser maior de 21 anos;
* Comprovar escolaridade de ensino superior completo (através de histórico escolar, certificado de conclusão, declaração de escolaridade atualizada;
* Ser habilitado no mínimo há dois anos em qualquer categoria;
Para exercer atividade como examinador de trânsito, o cidadão deverá:
* Ter sido aprovado no curso de examinador de trânsito possuindo a respectiva credencial emitida pela Diretoria de Educação para o Trânsito do Detran.SP;
* Ter dois anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada;
* Não ter sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
* Não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Quem deve buscar o serviço?
Cidadãos interessados em exercer atividade como examinador de trânsito junto ao órgão de trânsito.

Onde o serviço é prestado?
O curso de capacitação para examinador de trânsito é realizado por instituições de ensino devidamente credenciadas pelo Detran.SP. Clique aqui para ver a lista de instituições credenciadas. Clique aqui para ver a carga horária e o conteúdo 
programático do curso.

Quais documentos devem ser apresentados para a matrícula?
* Copia da CNH, válida até a data de início do curso;
* Comprovante de escolaridade de ensino superior completo;
* Avaliação psicológica para fins pedagógicos, específica para examinador de trânsito, com validade de 01 (um) ano;
* Certificado de conclusão do curso específico de capacitação para instrutor de trânsito realizado pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade credenciada;
* Duas fotos 2x2 recentes.
OBS.1: Após a conclusão do curso ministrado, a documentação do aluno será encaminhada ao Detran.SP para conferência e registro do certificado expedido pela entidade de ensino. Depois disso, será emitida a respectiva credencial que deverá ser retirada na própria instituição de ensino credenciada.

Onde posso retirar a 2ª via da credencial?
A 2ª via da credencial do curso de Examinador de Trânsito deve ser retirada na Sede do Detran.SP, junto à Diretoria de Educação para o Trânsito (Rua Boa Vista, 209 – 2º andar – Centro – São Paulo/SP) com a apresentação dos seguintes documentos:
* Copia do boletim de ocorrência ou declaração de extravio com firma reconhecida por semelhança em cartório;
* Copia da CNH;
* Duas fotos 2x2 recentes.
OBS.1: Caso o solicitante não seja o interessado, deverá apresentar procuração simples com firma reconhecida por semelhança em cartório.

Curso de capacitação de Diretor Geral de CFC
220 horas – aula

O curso tem a finalidade de preparar o profissional responsável pela administração e o correto funcionamento da Instituição.

Quais os pré-requisitos*?
*Conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 358, de 13 de agosto de 2010.
* Ser maior de 21 anos;
* Comprovar escolaridade de ensino superior completo (através de histórico escolar, certificado de conclusão, declaração de escolaridade atualizada);
* Apresentar o certificado de conclusão do curso específico de capacitação para instrutor de trânsito realizado pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade credenciada;
Para exercer atividade como Diretor Geral, o cidadão deverá:
* Ser maior de 21 anos;
* Curso superior completo;
* Curso de capacitação específica para a atividade registrado na Diretoria de Educação para o Trânsito do Detran/SP;
* No mínimo dois anos de habilitação

Quem deve buscar o serviço?
Cidadãos interessados em exercer atividade como Diretor Geral de CFC.

Onde o serviço é prestado?
O curso de capacitação para Diretor Geral é realizado por instituições de ensino devidamente credenciadas pelo Detran.SP. Clique aqui para ver a lista de instituições credenciadas. Clique aqui para ver a carga horária e o conteúdo programático do curso.

Quais documentos devem ser apresentados para a matrícula?
* Copia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida até a data de início do curso;
* Comprovante de escolaridade de ensino superior completo;
* Avaliação psicológica para fins pedagógicos, específica para Diretor Geral, com validade de 01 (um) ano;
* Certificado de conclusão do curso específico de capacitação para Instrutor de Trânsito realizado pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade credenciada;
* Duas fotos 2x2 recentes.
OBS.1: Após a conclusão do curso ministrado, a documentação do aluno será encaminhada ao Detran.SP para conferência e registro do certificado expedido pela entidade de ensino. 
Depois disso, o certificado será emitido e deverá ser retirado na própria instituição.

Onde posso retirar a 2ª via da credencial?
A 2ª via da credencial do curso de Diretor Geral de CFC deve ser retirada na Sede do Detran.SP, junto à Diretoria de Educação para o Trânsito (Rua Boa Vista, 209 – 2º andar – Centro – São Paulo/SP) com a apresentação dos seguintes documentos:
* Copia do boletim de ocorrência ou declaração de extravio com firma reconhecida por semelhança em cartório;
* Copia da CNH;
* Duas fotos 2x2 recentes.
OBS.1: Caso o solicitante não seja o interessado, deverá apresentar procuração simples com firma reconhecida por semelhança em cartório.

Curso de Reciclagem para condutores infratores 
30 Horas-aula

O curso tem o objetivo de reeducar o condutor que tenha sofrido a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Quais os pré-requisitos?
Ter sido encaminhado ao curso de reciclagem através de ofício expedido pela Autoridade de Trânsito ou Autoridade Judicial.

Quem deve buscar o serviço?
* Todo infrator de trânsito considerado contumaz, a titulo de reeducação;
* Todo condutor que esteja cumprindo penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR;
* Qualquer condutor que se envolva em acidente de trânsito grave para o qual haja contribuído, independente de processo judicial;
* Todo condutor condenado judicialmente por crime de trânsito; e
* Sempre que ficar constatado que o condutor colocou em risco a segurança do trânsito.

Onde o serviço é prestado?
O curso de Reciclagem para condutores infratores é ministrado na sede do Detran.SP (Rua Boa Vista nº 209 – 2º Andar – Centro - Estação São Bento do Metrô - São Paulo) de 2ª a 6ª Feira, no horário das 07:45h às 13:30h.
OBS.1: Os condutores que tenham tido a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) SUSPENSA, sem condenação judicial, poderão fazer o curso de Reciclagem em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) tipo “A” (teórico).
Quais documentos devem ser apresentados?
* Ofício de encaminhamento para a realização do curso (fornecido pela Autoridade de Trânsito ou Judicial);
* RG e CPF original (somente para preenchimento e conferência de dados).

Passo a passo
1) Compareça à sede do Detran.SP;
2) O atendente irá orientá-lo quanto às datas disponíveis;
3) Faça sua matrícula e assista às aulas (frequência integral obrigatória);
4) Ao final do curso, você será avaliado por meio de uma prova teórica de múltipla escolha. Você deverá ter um desempenho igual ou superior a 70% para ser aprovado;
5) Se aprovado, você receberá o seu certificado e o devido registro junto ao sistema RENACH.
Carga horária e conteúdo do curso:
O curso presencial tem carga horária de 30 (trinta) horas/aula, COM FREQUÊNCIA INTEGRAL, compreendidas em:
* Legislação de Trânsito = 12 h/a;
* Direção Defensiva = 8 h/a;
* Noções de Primeiros Socorros = 4 h/a;
* Relacionamento Interpessoal = 6 h/a.

Quanto custa o serviço?
Serviço gratuito no Detran.SP.

Quem pode retirar o certificado de conclusão do curso?
O próprio condutor deverá fazer sua matrícula, assistir as aulas e retirar o certificado.

Curso de especialização para 
transporte de emergência

O curso tem como objetivo preparar o condutor para conduzir ambulâncias e veículos de emergência com segurança.

Quais os pré-requisitos?
* Ser maior de 21 anos;
* Estar habilitado em uma das categorias “A”,”B”, “C”, 
“D” ou “E”;
* Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
* Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Onde o serviço é prestado?
O curso de especialização para o transporte de emergência é realizado em instituições de ensino credenciadas pelo Detran.SP. Clique aqui para ver a lista de instituições credenciadas. Clique aqui para ver a carga horária e o conteúdo programático do curso.

Quais documentos devem ser apresentados para a matrícula?
* Copia da CNH, válida até a data de início do curso;
* Certidão de Prontuário original;
* Certidão de Distribuição Criminal original.
OBS.1: Toda a documentação acima mencionada deverá ser obtida no local onde o condutor possui o registro na CNH, sendo obrigatório registro no Estado de São Paulo;
OBS.2: Após o término do curso, você será avaliado pela instituição de ensino credenciada. Se aprovado, receberá o seu Certificado e sua documentação será encaminhada ao Detran.SP para conferência e inserção do curso no prontuário;
OBS.3: Após o curso ser inserido no prontuário pelo Detran.
SP, a instituição avisará o condutor para solicitar a 2ª via da CNH, onde constará a informação da realização do curso no campo “Observações”. Essa observação é condição para que você possa exercer atividade remunerada com o transporte 
de emergência, sendo que o simples porte do certificado não habilita exercer a profissão;
OBS.4: Clique aqui para saber como emitir a 2ª via da sua CNH.

Quanto custa o serviço?
O cidadão pagará também o serviço da instituição de ensino credenciada. O valor é definido e acertado na própria instituição.

Entrega do documento
O próprio condutor deverá fazer o curso e buscar a sua CNH.

Curso de especialização para
transporte de escolares

O curso tem como objetivo preparar o condutor para conduzir crianças e jovens com maior segurança e atenção.

Quais os pré-requisitos?
* Ser maior de 21 anos;
* Estar habilitado, no mínimo, na categoria D;
* Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
* Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos;
* Possuir certidão de distribuição criminal negativa para os crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, conforme determina o art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Onde o serviço é prestado?
O curso de especialização para o transporte de escolares é realizado em instituições de ensino credenciadas pelo Detran.SP. Clique aqui para ver a lista de instituições credenciadas. Clique aqui para ver a carga horária e o conteúdo programático do curso.

Quais documentos devem ser apresentados para a matrícula?
* Copia da CNH, válida até a data de início do curso;
* Certidão de Prontuário original;
* Exame Psicopedagógico onde conste APTO para função transporte de escolares;
* Certidão de Distribuição Criminal original negativa para os crimes previstos no art. 329 do CTB (homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores).
OBS.1: Toda a documentação acima mencionada deverá ser obtida no local onde o condutor possui registro na CNH, sendo obrigatório o registro no Estado de São Paulo;
OBS.2: Após o término do curso, você será avaliado pela instituição credenciada. Se aprovado, você receberá o seu Certificado e a sua documentação será encaminhada ao Detran.SP para conferência e inserção do curso no prontuário;
OBS.3: Após o curso ser inserido no prontuário pelo Detran.SP, a instituição avisará o condutor para solicitar a 2ª via da CNH, onde constará a informação da realização do curso no campo “Observações”. Essa observação é condição para que você possa exercer atividade remunerada com o transporte de escolares, sendo que o simples porte do certificado não habilita exercer a profissão;
OBS.4: Clique aqui para saber como emitir a 2ª via da sua CNH.

Quanto custa o serviço?
O cidadão pagará também o serviço da instituição de ensino credenciada. O valor é definido e acertado na própria instituição.

Entrega do documento
O próprio condutor deverá fazer o curso e buscar a sua CNH.

Curso de especialização para 
transporte coletivo de passageiros

O curso tem como objetivo preparar o condutor para conduzir ônibus e veículo de passageiros com segurança e atenção.

Quais os pré-requisitos?
* Ser maior de 21 anos;
* Estar habilitado, no mínimo, na categoria D;
* Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
* Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos;
* Possuir certidão de distribuição criminal negativa para os crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, conforme determina o art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Onde o serviço é prestado?
O curso de especialização para o transporte coletivo de passageiros é realizado em instituições de ensino credenciadas pelo Detran.SP. Clique aqui para ver a lista de instituições credenciadas. Clique aqui para ver a carga horária e o conteúdo programático do curso.

Quais documentos devem ser apresentados para a matrícula?
* Copia da CNH, válida até a data de início do curso;
* Certidão de Prontuário original;
* Certidão de Distribuição Criminal original negativa para os crimes previstos no art. 329 do CTB (homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores).
OBS.1: Toda a documentação acima mencionada deverá ser obtida no local onde o condutor possui registro na CNH, sendo obrigatório o registro no Estado de São Paulo;
OBS.2: Após o término do curso, você será avaliado pela instituição credenciada. Se aprovado, você receberá o seu Certificado e a sua documentação será encaminhada ao Detran.SP para conferência e inserção do curso no prontuário;
OBS.3: Após o curso ser inserido no prontuário pelo Detran.
SP, a instituição avisará o condutor para solicitar a 2ª via da CNH, onde constará a informação da realização do curso no campo “Observações”. Essa observação é condição para que você possa exercer atividade remunerada com o transporte de 
escolares, sendo que o simples porte do certificado não habilita exercer a profissão;
OBS.4: Clique aqui para saber como emitir a 2ª via da sua CNH.

Quanto custa o serviço?
O cidadão pagará também o serviço da instituição de ensino credenciada. O valor é definido e acertado na própria instituição.

Entrega do documento
O próprio condutor deverá fazer o curso e buscar a sua CNH.

Curso de especialização para 
transporte de produtos perigosos

O curso tem o objetivo de preparar os condutores para agir em situações de emergência. Transportar cargas perigosas sem capacitação é crime ambiental. A pena prevista no artigo 56 da Lei 9605/98 é de reclusão de um a quatro anos e multa.
OBS.1: pela legislação, os produtos perigosos são:* Líquidos inflamáveis;
* Produtos transportados a altas temperaturas;
* Explosivos;
* Gases;
* Sólidos inflamáveis;
* Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;
* Substâncias tóxicas e substâncias infectantes;
* Substâncias radioativas;
* Corrosivos;
* Substâncias perigosas diversas.

Quais os pré-requisitos?
* Ser maior de 21 anos;
* Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” ou “E”;
* Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.
* Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Onde o serviço é prestado?
O curso de especialização para o transporte de produtos perigosos é realizado em instituições de ensino credenciadas pelo Detran.SP. Clique aqui para ver a lista de instituições credenciadas. Clique aqui para ver a carga horária e o conteúdo programático do curso.

Quais documentos devem ser apresentados para a matrícula?
* Copia da CNH, válida até a data de início do curso;
* Certidão de Prontuário original;
* Certidão de Distribuição Criminal original.
OBS.1: Toda a documentação acima mencionada deverá ser obtida no local onde o condutor possui o registro na CNH, sendo obrigatório registro no Estado de São Paulo;
OBS.2: Após o término do curso, você será avaliado pela instituição de ensino credenciada. Se aprovado, receberá o seu Certificado e sua documentação será encaminhada ao Detran.SP para conferência e inserção do curso no prontuário;
OBS.3: Após o curso ser inserido no prontuário pelo Detran.SP, a instituição avisará o condutor para solicitar a 2ª via da CNH, onde constará a informação da realização do curso no campo “Observações”. Essa observação é condição para que você possa exercer atividade remunerada com o transporte de emergência, sendo que o simples porte do certificado não habilita exercer a profissão;
OBS.4: Clique aqui para saber como emitir a 2ª via da sua CNH.

Quanto custa o serviço?
O cidadão pagará também o serviço da instituição de ensino credenciada. O valor é definido e acertado na própria instituição.

Entrega do documento
O próprio condutor deverá fazer o curso e buscar a sua CNH.

Considerando a competência contida no artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando a necessidade de uniformizar as rotinas dos serviços prestados nas unidades de trânsito do Estado para fins de divulgação de informação padronizada ao cidadão, resolve:

Artigo 1º - Ficam estabelecidas as rotinas dos serviços prestados pelas unidades de trânsito subordinadas a este Departamento Estadual de Trânsito, conforme os Anexos I e II desta Portaria.

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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