O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das competências que lhe conferem o inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e a alínea "b", do inciso I, do artigo 10, do Decreto Estadual nº 59.055, de 9 de abril de 2013, considerando o contido no processo SEI nº 140.00406961/2024-14, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Projeto HIVE com o escopo de implantar e desenvolver o Centro de Monitoramento, Comando e Controle de Operações deste Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP), destinado ao monitoramento e à gestão das operações da autarquia, utilizando-se de tecnologias para otimização do fluxo de informações e capacidade de pronta resposta aos incidentes e riscos operacionais.

Art. 2º O Projeto HIVE tem os seguintes objetivos estratégicos:

I - empregar soluções tecnológicas inovadoras para alavancar os resultados;

II - garantir a segurança, integridade e efetiva governança de dados e informações;

III - implementar as melhores práticas para a excelência dos processos internos e serviços à sociedade;

IV - promover a segurança no trânsito e reduzir os indicadores de óbitos e feridos em sinistros;

V - otimizar a fiscalização com foco na promoção da segurança e da eficiência;

VI - implementar gestão de performance e subsidiar as decisões com evidências;

VII - estruturar o controle interno e a gestão de riscos com as melhores práticas de "compliance" (conformidade);

VIII - adotar as melhores práticas de transparência ativa, acesso à informação e proteção de dados; e

IX - fortalecer a atuação e a cooperação com os demais órgãos de trânsito e segurança pública.

Art. 3º Ficam designados, como membros do Projeto HIVE, os seguintes servidores e empregados públicos:

I - NORMA LETÍCIA CAMARGO GREGÓRIO, Diretora Técnica III;

II - ADILSON FELIX DE LIMA, Diretor Técnico II;

III - ALEX DA SILVA BISPO, Gerente Setorial;

IV - ANA SIQUEIRA RODRIGUES ALVES, Diretora Técnica II;

V - BRUNO ZAIA BONETO, Gerente Setorial;

VI - FERNANDA APARECIDA SILVA, Diretora Técnica II;

VII - GERSON MOTTA, Agente Estadual de Trânsito;

VIII - LUCAS PEREIRA PAPAIS, Diretor Setorial;

IX - NELSON LUIS LEMOS, Gerente Setorial;

X - UBIRATÃ DOS SANTOS BEZERRA, Analista de Negócios e Tecnologia da Informação; e

XI - VALDIR BARRETO ANDRADE FILHO, Diretor Técnico II;

Parágrafo único. A gerência do projeto será exercida pelo indicado no inciso I do caput deste artigo.

Art. 4º Compete à equipe do Projeto HIVE planejar, executar e monitorar todas as atividades necessárias para a implantação do Centro de Monitoramento, Comando e Controle de Operações do DETRAN-SP, bem como elaborar relatórios periódicos sobre o andamento do Projeto.

Parágrafo único. O Plano do Projeto deverá ser entregue em 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.