O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no exercício das competências conferidas pelo inciso XII do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e tendo em vista o disposto no Decreto estadual nº 68.156, de 9 de dezembro de 2023, e o processo SEI nº 140.00041100/2024-86, resolve:

DESIGNAR

YARA MARQUES BARBOSA, portadora do RG nº 5.399.456-5, para exercício da função de Ouvidora, previsto no inciso V do artigo 7º da Lei Complementar nº 1.195, de 2013, e do artigo 14 do Decreto estadual nº 68.156, de 2023, pelo período de 2 (dois) anos a partir da data de publicação desta portaria, conforme disposto no parágrafo único do artigo 10 da Resolução CGE nº 23, de 14 de dezembro de 2023.