O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das competências do artigo 10, da Lei Complementar estadual nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, em conformidade com o artigo 6º da Resolução Conjunta CC/SGGD/SFP-3, de 04 de setembro de 2023, o artigo 5º, inciso V, do Decreto estadual nº 66.772, de 24 de maio de 2022, o artigo 7º da Deliberação CIBR nº 1, de 9 de dezembro de 2024, os artigos 6º a 9º da Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo SEI nº 018.00003823/2023-39, resolve:

Art. 1º Tornar pública a Nota Técnica nº 17/2024, do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-SP, aprovada com fundamento artigo 5º, inciso V, do Decreto estadual nº 66.772, de 24 de maio de 2022, por meio do despacho CIBR (SEI nº 0050432307), diante dos elementos constantes na Nota Técnica CG-BR 13/2024 do Departamento de Desenvolvimento Institucional DDI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO AGGIO DE SÁ

Diretor-Presidente

NOTA TÉCNICA 17/2024 APURAÇÂO DE RESULTADOS DA BR 2023

1. INTRODUÇÃO

1.1. Trata-se a presente nota técnica sobre os cálculos efetuados para fins de apuração dos resultados do Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM) da Bonificação por Resultados (BR) do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP), referentes ao período de 01-01-2023 a 31-12-2023.

1.2. Conforme a DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO INTERSECRETARIAL DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR Nº 1, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024, SEI 0049381708, os indicadores, linhas de base e a fixação de metas da BR para o ano de 2023 foram aprovadas sob a ótica das normativas vigentes, em especial o disposto na Lei Complementar nº 1.361/2021, no Decreto 66.772/2022, no Decreto 67.468/2023, e na Resolução Conjunta CC/SGGD/SFP-3, de 04 de setembro de 2023.

1.3. A proposta de indicadores da BR-2023 do DETRAN-SP, SEI 0041173545, apresentou cinco indicadores, relacionados às relevantes atividades do órgão. Esses indicadores foram selecionados para refletir o desempenho de setores específicos da autarquia, permitindo, em conjunto, uma avaliação abrangente do desempenho institucional.

1.4. Cada um dos cinco indicadores está relacionado a um ou mais objetivos estratégicos do DETRAN-SP, conforme exigido pela LC 1.361/2021 e pela Resolução Conjunta CC/SGGD/SFP-3. Além disso, os indicadores foram desenhados para refletir os objetivos estratégicos institucionais do órgão ou do PPA 2019-2023, garantindo a sua relevância e alinhamento com as diretrizes estabelecidas.

1.4.1. Os indicadores I1 (Índice Operação Direção Segura Integrada - IODSI) e I5 (Índice de Fiscalizações - IF), que tratam de fiscalização e educação para o trânsito, possuem relevância estratégica ao se alinharem com os objetivos do DETRAN-SP, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA), o qual também enfatiza a importância da educação e da fiscalização no trânsito.

1.4.2. O indicador I2 (Índice de Serviços Automatizados - ISA) está relacionado ao percentual de documentos emitidos online, enquanto o indicador I3 (Índice de Prazo de Resposta ao Cidadão - IPRC) refere-se ao produto "Serviço de Pátios e Leilões", ambos com remissão ao PPA 2019-2023.

1.4.3. Por fim, o indicador I4 (Índice Escola Pública de Trânsito - IEPT) está alinhado à missão do órgão de tornar o DETRAN-SP uma referência em atendimento, promovendo capacitações, cursos e treinamentos para funcionários, delegatários e regulados pelo DETRAN-SP.

1.5. Todos os indicadores, portanto, evidenciam nossa busca contínua pela prestação de um serviço público de grande relevância ao cidadão, seja de forma direta ou indireta, e estão direcionados para a melhoria da qualidade e adequação dos serviços prestados pelo DETRAN-SP e seus credenciados e regulados.

1.6. De forma resumida, os resultados apurados poderão ser analisados na TABELA 1: Resumo dos Indicadores - 2023.

TABELA 1: Resumo dos Indicadores - 2023

2. RESULTADOS APURADOS

2.1. Nessa presente seção apresentaremos os resultados obtidos em todos os indicadores e seus respectivos subindicadores, apresentando, inclusive, as etapas dos cálculos dos desempenhos obtidos, conforme determinado pelo art. 6º inciso I da DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO INTERSECRETARIAL DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR Nº 1, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024, SEI 0049381708.

2.2. ÍNDICE OPERAÇÃO DIREÇÃO SEGURA INTEGRADA (IODSI) – I1

2.2.1. O IODSI é dividido em dois subindicadores: a quantidade de operações realizadas (IODSIo) e a quantidade de veículos fiscalizados (IODSIv). Esses subindicadores medem o impacto das operações Direção Segura Integrada realizadas em todo o estado.

2.2.2. Conforme TABELA 2: Histórico do IODSI podemos verificar o avanço da quantidade de operações realizadas ano a ano.

TABELA 2: Histórico do IODSI

Fonte: Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização

2.3. FÓRMULA DE APURAÇÃO DOS SUBÍNDICES:

2.3.1. Índice de Cumprimento de Metas das Operações Realizadas (IODSIo)

IODSIo = [(Val_Apurado - Val_Base) / (Val_Meta - Val_Base)] x 100

IODSIo = [(467 - 382) / (420 - 382)] x 100

IODSIo = (85 / 38) x 100

IODSIo = 2,24 x 100

IODSIo = 224%

IODSIo = 100%

2.3.2. Índice de Cumprimento de Metas dos Veículos Fiscalizados (IODSIv)

IODSIv = [(Val_Apurado - Val_Base) / (Val_Meta - Val_Base)] x 100

IODSIv = [(256.901 - 142.324) / (150.000 - 142.324)] x 100

IODSIv = [114.577 / 7.676] x 100

IODSIv = 14,92 x 100

IODSIv = 1.492%

IODSIv = 100%

2.4. ÍNDICE DE SERVIÇOS AUTOMATIZADOS (ISA) - I2

2.4.1. O Índice de Serviços Automatizados (ISA) avalia a evolução dos serviços prestados sem a necessidade de intermediação dos funcionários do DETRAN-SP. Esse índice é composto por dois subíndices:

2.4.1.1. CNHs emitidas totalmente automatizadas (ISAcnh): Mede a proporção de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) emitidas de forma automatizada em relação ao total de CNHs emitidas.

2.4.1.2. Primeiro emplacamento totalmente automatizado (ISAe): Avalia a proporção de primeiros emplacamentos realizados de forma automatizada em comparação com o número total de primeiros emplacamentos.

2.4.2. Conforme TABELA 3: CNHs emitidas totalmente automatizadas (ISAcnh), podemos analisar a evolução da automação da emissão de CNHs emitidas totalmente automatizadas.

TABELA 3: CNHs emitidas totalmente automatizadas (ISAcnh)

Fonte: Diretoria de Atendimento ao Cidadão - DAC (Plataforma de Bussines Inteligence Oracle

2.4.3. Conforme TABELA 4: 1º emplacamento totalmente automatizados (ISAe), podemos analisar a evolução da automação da emissão de primeiro emplacamento totalmente automatizados.

TABELA 4: 1º emplacamento totalmente automatizados (ISAe)

Fonte: Diretoria de Atendimento ao Cidadão - DAC (Plataforma de Bussines Inteligence Oracle)

2.5. FÓRMULA DE APURAÇÃO DOS SUBÍNDICES

2.5.1. Índice de Cumprimento de Metas das CNHs emitidas totalmente automatizadas (ISAcnh):

ISAcnh = [(Val_Apurado - Val_Base) / (Val_Meta - Val_Base)] x 100

ISAcnh = [(89 - 82) / (88 – 82)] x 100

ISAcnh = [ 7 / 6] x 100

ISAcnh = 1,17 x 100

ISAcnh = 117%

ISAcnh = 100%

2.5.2. Índice de Cumprimento de Metas do 1º emplacamento totalmente automatizados (ISAe):

ISAe = [(Val_Apurado - Val_Base) / (Val_Meta - Val_Base)] x 100

ISAe = [(75,20 - 59) / (80 – 59)] x 100

ISAe = [16,2 / 21] x 100

ISAe = 0,77 x 100

ISAe = 77%

2.6. ÍNDICE DE PRAZO DE RESPOSTA AO CIDADÃO (IPRC) – I3

2.6.1. O IPRC avalia a capacidade e o comprometimento das nossas equipes em cumprir os prazos de atendimento dos serviços relacionados à Liberação de Veículos Apreendidos. Consideram-se dentro do prazo as demandas respondidas no limite máximo de 01 (um) dia útil. O IPRC mede o percentual de liberações realizadas dentro do prazo em relação ao total de serviços atendidos. Essa métrica é avaliada pelas Superintendências e funciona como um indicador específico.

2.6.2. Conforme o item 2 do § único do art. 4º da DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO INTERSECRETARIAL DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR Nº 1, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024, SEI 0049381708, ressaltamos que o nosso único indicador específico possui peso de 15%, portanto, dentro do limite estipulado.

2.6.3. Conforme TABELA 5: Respostas as solicitações de Liberações de veículos, podemos analisar a evolução, mês a mês, em base percentual da quantidade de liberações de veículos realizadas com prazo menor igual um dia útil. Por se tratar de um indicador específico, o referido tema é subdividido por Superintendências Regionais.

2.6.4. As Tabelas 5.1, 5.2 e 5.3 apresentam os dados absolutos de nossas 18 (dezoito) Superintendências Regionais, com análise temporal mês a mês.

2.6.5. A resultado da Sede do DETRAN-SP, por ela ser a responsável por todas as regiões do Estado, é computada como a média estadual do presente indicador:

TABELA 5: Respostas as solicitações de Liberações de veículos

Fonte: Sistema de Gestão da Manifestação do Cidadão – SGMC.

TABELA 5.1: Prazo de resposta para liberação de veículos apreendidos de janeiro a abril

Fonte: Sistema de Gestão da Manifestação do Cidadão – SGMC.

Tabela 5.2: Prazo de resposta para liberação de veículos apreendidos de maio a agosto

Fonte: Sistema de Gestão da Manifestação do Cidadão – SGMC.

TABELA 5.3: Prazo de resposta para liberação de veículos apreendidos de setembro a dezembro

Fonte: Sistema de Gestão da Manifestação do Cidadão – SGMC.

2.7. FÓRMULA DE APURAÇÃO DO ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE METAS DE PRAZO DE RESPOSTA AO CIDADÃO (IPRC) – I3

IPRC = [(Val_Apurado - Val_Base) / (Val_Meta - Val_Base)] x 100

IPRC = [(93,43*- 81) / (85 - 81] x 100

IPRC = [12,43 / 4] x 100

IPRC = 3,11 x 100

IPRC = 311%

IPRC = 100%

* Valor auferido para a Sede do DETRAN-SP

2.7.1. A TABELA 6: Resultados da apuração do índice por Superintendência apresenta, de forma resumida, os valores obtidos para cada uma das nossas Superintendências, respeitando-se o cálculo descritivo usado no modelo acima.

TABELA 6: Resultados da apuração do índice por Superintendência

Fonte: Sistema de Gestão da Manifestação do Cidadão – SGMC.

2.8. ÍNDICE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO (IEPT) – I4

2.8.1. A Escola Pública de Trânsito do Estado de São Paulo (EPT-SP) foi criada pelo Governo do Estado de São Paulo em 2012, em conformidade com o Artigo 74 do Código de Trânsito Brasileiro. Entre suas atribuições, a EPT é responsável por viabilizar cursos de capacitação, aprimoramento e atualização para os funcionários do DETRAN-SP, além de oferecer cursos especializados conforme a legislação de trânsito vigente. A EPT também promove cursos e eventos voltados para a educação e segurança no trânsito, destinados ao público em geral.

2.8.1.1. O IEPT é composto por três subindicadores: (1) IEPTcr: Cursos ofertados para credenciados; (2) IEPTpf: Cursos ofertados para Parceiros e Funcionários do DETRAN; e (3) IEPTpc: Cursos ofertados para os cidadãos.

2.8.2. As Tabelas 7, 8 e 9, respectivamente trazem os dados do IEPTcr, IEPTpf e IEPTci realizados pela EPT distribuídos mês a mês.

TABELA 7: Cursos ofertados para credenciados (IEPTcr)

Fonte: Escola Pública de Trânsito de São Paulo

TABELA 8: Cursos ofertados para parceiros e funcionários DETRAN (IEPTpf)

Fonte: Escola Pública de Trânsito de São Paulo

TABELA 9: Cursos ofertados para os cidadãos (IEPTci)

Fonte: Escola Pública de Trânsito de São Paulo

2.9. FÓRMULA DE APURAÇÃO DOS SUBÍNDICES

2.9.1. Índice de Cumprimento de Metas dos Cursos ofertados para credenciados (IEPTcr)

IEPTcr = [(Val_Apurado - Val_Base) / (Val_Meta - Val_Base)] x 100

IEPTcr = [(138.464 – 129.000) / (135.000 – 129.000)] x 100

IEPTcr = [(9.464 / 6.000) x 100]

IEPTcr = 1,58 x 100

IEPTcr = 158%

IEPTcr = 100%

2.9.2. Índice de Cumprimento de Metas dos Cursos ofertados para Parceiros e Funcionários DETRAN (IEPTpf)

IEPTpf = [(Val_Apurado - Val_Base) / (Val_Meta - Val_Base)] x 100

IEPTpf = [(10.378 – 9.320) / (10.252 – 9.320)] x 100

IEPTpf = (1.058 / 932) x 100

IEPTpf = 1,13 x 100

IEPTpf = 113%

IEPTpf = 100%

2.9.3. Índice de Cumprimento de Metas dos Cursos ofertados para os cidadãos (IEPTci)

IEPTci = [(Val_Apurado - Val_Base) / (Val_Meta - Val_Base)] x 100

IEPTci = [(5.804 – 2.838) / (4.500 - 2.838)] x 100

IEPTci = (2.966 / 1.662) x 100

IEPTci = 1,78 x 100

IEPTci = 178%

IEPTci = 100%

2.10. ÍNDICE DE FISCALIZAÇÕES (IF) – I5

2.10.1. Para garantir o cumprimento das normativas pelos agentes delegados e regulados pelo DETRAN-SP, é fundamental realizar inspeções regulares de controle e, quando necessário, adotar medidas em resposta a denúncias feitas por cidadãos ou outros órgãos governamentais.

2.10.2. O monitoramento e o aumento do número dessas ações são essenciais para assegurar a qualidade das informações inseridas nos sistemas públicos, garantindo o bom funcionamento dos serviços prestados pela agência.

2.10.3. Dessa forma, o DETRAN-SP pode responder de maneira assertiva, eficaz e eficiente às demandas da sociedade paulista, que valoriza a qualidade dos serviços. O Índice de Fiscalizações (IF) mede o número de fiscalizações realizadas aos agentes delegados e regulados pelo DETRAN-SP, e, conforme TABELA 10: Fiscalização realizadas - 2023 podemos verificar a evolução mês a mês dessas fiscalizações por tipo de agente.

TABELA 10: Fiscalização realizadas - 2023

Fonte: Dados coletados de forma primária após a conclusão das Fiscalizações.

2.11. FÓRMULA DE APURAÇÃO DO ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE METAS DE FISCALIZAÇÕES (IF) - I5

IF = [(Val_Apurado – Val_Base)] / [Val_Meta – Val_Base)] x 100

IF = [(8.237 – 6.800)] / [7.500 – 6.800)] x 100

IF = [1.437 / 700] x 100

IF = 2,05 x 100

IF = 205%

IF = 100%

2.12. RESULTADO DO ÍNDICE AGREGADO DE CUMPRIMENTO DE METAS (IACM)

2.12.1. A TABELA 11: Resultado do IACM, por fim, exibe os resultados do IACM para os índices globais da proposta de Bonificação por Resultados do DETRAN-SP para 2023.

2.12.2. Já a TABELA 12: IACM por Superintendência e Sede apresenta o cálculo resumido para cada uma de nossas regionais bem como para a Sede da nossa autarquia.

TABELA 11: Resultado do IACM

TABELA 12: IACM por Superintendência e Sede

2.13. FÓRMULA DE APURAÇÃO DO ÍNDICE AGREGADO DE CUMPRIMENTO DE METAS (IACM)

2.13.1. ÍNDICE AGREGADO DE CUMPRIMENTO DE METAS GLOBAL (IACMg)

2.13.1.1. Neste caso temos quatro indicadores globais (I1, I2, I4 e I5):

IACMg ={[ peso(I1.1)*IODSIo(I1.1) + peso(I1.2)*IODSIv(I1.2)]+[peso(I2.1)*ISAcnh(I2.1)+peso(I2.2)*ISAe(I2.2 )]+[peso(I4.1)*IEPTcr(I4.1)+peso(I4.2)*IEPTpf(I4.2)+peso (I4.3)*IEPTci(I4.3)]+[peso(I5)*IF(I5)]}

IACMg = {[ 10 %*100,00% + 10%*100,00% ] + [15%*100% + 15%*77,14%] + [5%*100% + 10%*100% + 5%*100%] + [15%*100%]

IACM = 10,00% + 10,00% + 15,00% + 11,57% + 5% + 10% + 5% + 15%

IACMg = 81,57%

2.13.2. ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE METAS DOS INDICADORES ESPECÍFICOS (ICME)

2.13.2.1. Neste caso temos apenas o indicador específico de Prazo de Resposta ao Cidadão (I3):

ICME = [peso(I3) * IF(I3)]

ICME = 15%*100

ICME = 15%

2.14. PORTANTO, TEMOS QUE:

IACM = IACMg + ICME

IACM = 81,57% + 15%

IACM = 96,57%

3. CONCLUSÃO

3.1. Com base nos dados apurados, os indicadores analisados refletem um desempenho global positivo por parte do DETRAN-SP no ano de 2023. Os resultados demonstram um alinhamento efetivo com os objetivos estratégicos da autarquia e com as diretrizes previstas na Lei Complementar nº 1.361/2021, no Decreto 66.772/2022, e na Resolução Conjunta CC/SGGD/SFP-3/2023.

3.2. Os seguintes pontos merecem destaque:

3.3. A superação das metas em indicadores críticos, como o Índice de Operação Direção Segura Integrada (IODSI) e o Índice Escola Pública de Trânsito (IEPT), evidencia o compromisso do órgão com a segurança e a capacitação contínua.

3.4. O avanço na automação dos serviços, ainda que positivo, destaca áreas que requerem atenção, como o indicador ISAe, que apresentou valor apurado abaixo da meta estabelecida.

3.5. A excelência no cumprimento de prazos, medida pelo Índice de Prazo de Resposta ao Cidadão (IPRC), demonstra a capacidade operacional do DETRAN-SP em atender com agilidade às demandas dos cidadãos.

3.6. Ressaltamos que o Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM) alcançado foi de 96,57%, indicando que a maioria das metas estabelecidas foram cumpridas ou superadas, com impacto direto na qualidade e eficiência dos serviços prestados à população paulista.

3.7. Por fim, os resultados reforçam a importância de um planejamento estratégico robusto e da implementação de práticas de gestão orientadas por evidências, contribuindo para o fortalecimento institucional do DETRAN-SP e a promoção de um trânsito mais seguro e eficiente.