O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no exercício das atribuições do inciso I do artigo 32 do Anexo I do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, e do inciso I do art. 300 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 37, de 11 de dezembro de 2024, considerando as disposições estabelecidas no parágrafo 3º do artigo 8º e no artigo 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e ainda, o disciplinado nos artigos 15 a 20 do Decreto estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, conforme o contido no processo SEI nº 140.00814552/2024-98, resolve:

Art. 1º Designar os servidores e empregados públicos para exercer as atribuições de gestores e fiscais, referente ao Contrato nº 095/2024, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), que tem por objeto a prestação de serviços processamento de nuvem pública gerenciada e não gerenciada para hospedagem do sistema INFOSIGA.SP, projeto de réplica da base de dados do mainframe e datalake (multiclouds).

Art. 2º A equipe de gestores e fiscais do contrato será composta pelos seguintes servidores e empregados públicos:

I - BRUNO ZAIA BONETO, como gestor;

II - TIFANNY MORRISSEY DOS SANTOS LIMA, como gestor substituto;

III - MARCELINO PERES DOS SANTOS, como fiscal administrativo e técnico; e

IV - LILIAN DO NASCIMENTO DE ARAUJO, como fiscal administrativo e técnico substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.