O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-SP, no uso das competências que lhe confere o inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e alínea “b” do inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 59.055, de 9 de abril de 2013, considerando as disposições estabelecidas no art. 67 e parágrafos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disciplinado no Decreto estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e conforme o contido no processo SEI nº 140.00260626/2023-82, resolve:

Art. 1º Designar os servidores e empregados públicos para exercer as atribuições de gestores e fiscais, referente ao Contrato nº 099/2022, celebrado entre Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP) e a contratada Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) que tem por objeto a prestação de serviços de SMS para envio de mensagens via rede de telefonia celular.

Art. 2º A equipe de gestores e fiscais do contrato será composta pelos seguintes servidores e empregados públicos:

I - PAULO FERNANDO LOESCH, como gestor;

II - TIFANNY MORRISSEY DOS SANTOS LIMA, como gestor substituto;

III - LUCAS RODRIGUES JOSE CESÁRIO, como fiscal técnico e administrativo;

IV - OSWALDO JORGE OLIVEIRA PERES DE SOUZA, como fiscal técnico e administrativo substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.