O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-SP), no uso das competências que lhe confere o inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e alínea “b” do inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 59.055, de 9 de abril de 2013, considerando as disposições estabelecidas no parágrafo 3º do artigo 8º e no artigo 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disciplinado no Decreto estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e conforme o contido no processo SEI nº 140.00399596/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar os servidores e empregados públicos para exercer as atribuições de gestores e fiscais, referente ao Contrato nº 057/2024, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP) e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que tem por objeto a contratação de serviços de mapeamento e redesenho de macroprocessos finalísticos, elaboração da minuta de normativo e análise de conformidade da prestação de contas de leilões de veículos.

Art. 2º A equipe de gestores e fiscais do contrato será composta pelos seguintes servidores e empregados públicos:

I - FERNANDO MIKHAEL NARALLAH, como gestor;

II - DANIELE DE MORAES CORREA GODOY, como gestor substituto;

III - SOLANGE CRISTINA DE AMORIM ROSA, como fiscal administrativo e técnico;

IV - JAKELYNE SILVESTRE LANDIM TORRES, como fiscal administrativo e técnico substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.