O DIRETOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe foram conferidas pelos incisos I e II, do art. 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e pela alínea "b", do inciso I, do art. 10, do Anexo do Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013, e considerando o contido no processo nº 140.00408224/2023-75,

RESOLVE:

Art. 1º Designar PAULO FERNANDO LOESCH, RG nº 9.251.281-1, Diretor Setorial de Sistemas, para atuar como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito desta autarquia, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.