Secretaria Nacional de Trânsito
gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito

Ofício-Circular nº 505/2024/GAB-SENATRAN/SENATRAN

Brasília, na data da assinatura.

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)

Coordenador (a) do RENAVAM/DETRAN/TODOS

Assunto: Relação de entidades credenciadas para a emissão do Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).

Senhor(a),

A Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre os requisitos para registro e licenciamento de veículo de coleção, estabeleceu novos requisitos para o credenciamento e expedição do Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), documento que atesta que um veículo atende aos requisitos para ser considerado veículo de coleção. 

Nesse sentido, encaminhamos abaixo a relação de entidades credenciadas aptas para a emissão do Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL) que atenderam aos requisitos estabelecidos no Anexo III da Resolução CONTRAN nº 957, de 2022, cujas Portarias encontram-se devidamente publicadas no Diário Oficial da União (DOU) até a presente data.

Qualquer outra entidade que não tenha atendido a esses requisitos não está apta para emitir o CVCOL, mesmo aquelas que tenham sido credenciadas à luz de regulamentação anterior, visto que o art. 18 da Resolução CONTRAN nº 957, de 2022, concedeu prazo de um ano para que estes se adequassem às novas disposições normativas, o que se encerrou em 1º de junho de 2023.

Portanto, orientamos aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal atenção para aceitar somente CVCOL emitidos por entidades credenciadas sob os requisitos da Resolução CONTRAN nº 957, de 2022, quando do processo de regularização de veículos de coleção, atentando-se para o prazo de validade da referida Portaria, visto que as mesmas tem validade de 4 anos a partir de sua publicação.

Tabela - Relação de entidades credenciadas para a emissão do Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL) até a presente data.

Ressalta-se que há outras entidades em processo de credenciamento que, quando concluído, terão suas Portarias devidamente publicadas no DOU.

Outros esclarecimento poderão ser obtidos junto à Coordenação-Geral de Segurança Viária (CGSV) do Departamento de Segurança no Trânsito (DSEG) da SENATRAN por meio dos canais de Ouvidoria do Ministério dos Transportes apresentados no link https://www.gov.br/transportes/pt-br/ouvidoria/pagina-inicial-ouvidoria.

Atenciosamente,

ADRUALDO DE LIMA CATÃO

Secretário Nacional de Trânsito

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Documento assinado eletronicamente por Adrualdo de Lima Catão, Secretário Nacional de Trânsito, em 14/08/2024, às 16:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8590792 e o código CRC 578A22A8.

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