O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-SP), no uso das competências que lhe confere o inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e a alínea "b", do inciso I, do artigo 10, do Decreto Estadual nº 59.055, de 9 de abril de 2013, considerando as disposições estabelecidas no artigo 67 e parágrafos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e conforme o contido no processo SEI nº 140.00048485/2023-21, resolve:

Art. 1º Designar os empregados públicos para exercer as atribuições de gestores, referente ao Contrato nº 001/2020, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP) e as contratadas ARTPLAN Comunicação S/A e BABEL AZZA Agência de Publicidade LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de publicidade.

Art. 2º A equipe de gestores do contrato será composta pelos seguintes empregados públicos:

I - FABIANA AKIRA PINHEIRO DE OLIVEIRA, como gestora;

II - FELIPE FRANCIULLI RODRIGUES ALVES, como gestor substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.