O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no exercício das competências e atribuições do artigo 5º e do inciso I do artigo 32 do Anexo I do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, e dos artigos 7º e 300 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 37, de 11 de dezembro de 2024, considerando o contido no processo SEI nº 140.01045087/2024-24, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Projeto HabilitaSP, com o escopo de desenvolver e implementar, no âmbito do Estado de São Paulo, as localidades e instalações de realização dos exames práticos de direção veicular, com fundamento no artigo 12, da Resolução CONTRAN nº 789, 18 de junho de 2020, promovendo a formação responsável de condutores e contribuindo para a segurança viária, por meio de processos íntegros e eficientes, atendimento de excelência e infraestrutura de alta qualidade.

Art. 2º O Projeto HabilitaSP tem como finalidade contribuir para o alcance dos seguintes objetivos estratégicos:

I - aperfeiçoar a estrutura organizacional e qualificar o atendimento ao público;

II - otimizar a alocação e modernizar os equipamentos e a infraestrutura;

III - garantir a qualidade dos serviços delegados, com foco na excelência operacional;

IV - promover a cultura de integridade processar os desvios com agilidade e combater a corrupção;

V - implementar práticas avançadas de transparência ativa, acesso à informação e proteção de dados;

VI - ampliar a fiscalização, promovendo segurança e eficiência;

VII - adotar práticas de excelência nos processos internos e serviços prestados à sociedade; e

VIII - otimizar a experiência e a satisfação do usuário nos atendimentos realizados.

Art. 3º Ficam designados como membros do Projeto HabilitaSP:

I - PRISCILA ELIAS E SILVA;

II - AMANDA DE FÁTIMA COUTO;

III - DANILO CAIRES SILVA;

IV - MAGNO DE SOUSA BRITO;

V - VANESSA MORAIS ROSA;

VI - GERSON MOTTA;

VII - LUCIANE RUFINO DOS SANTOS;

VIII - HELDER MENEZES KOBAYASHI; e

IX - WILSON DE OLIVEIRA BERNARDINI.

Parágrafo único. A gerência do projeto será exercida pelo indicado no inciso I do caput deste artigo.

Art. 4º O Plano do Projeto deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.