O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-SP), no uso das competências que lhe confere o inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e alínea “b” do inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 59.055, de 9 de abril de 2013, considerando as disposições estabelecidas no art. 67 e parágrafos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disciplinado no Decreto estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e conforme o contido no processo SEI nº 140.00261330/2023-89, resolve:

Art. 1º Designar os servidores e empregados públicos para exercer as atribuições de gestores e fiscais, referente ao Contrato nº 027/2021, celebrado entre Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP) e a Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV), que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para apoio ao desenvolvimento institucional, considerando ações de planejamento, formulação de políticas, normas e procedimentos, definição de sistemas e processos operacionais como subsídios às capacitações e sistematização da produção e oferta de conteúdo educacional, auditoria e verificação de operações.

Art. 2º A equipe de gestores e fiscais do contrato será composta pelos seguintes servidores e empregados públicos:

I - ELENI PEREIRA MIRANDA, como gestor;

II - THIELLY POTIENS POLIDO, como gestor substituto;

III - WAGNER SILVA VIEIRA, como fiscal administrativo e técnico;

IV - ALEX MACHADO GOMES, como fiscal administrativo e técnico substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.