O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no exercício das competências conferidas pelo inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e pela alínea "b", do inciso I, do art. 10 do Anexo do Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013, e tendo em vista a Instrução Normativa DETRAN-SP nº 3, de 2 de fevereiro de 2024 e o processo SEI nº 140.00061188/2024-52, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores ou empregados públicos para compor a Comissão Permanente de Apuração Preliminar:

I - ALICE SOARES BUENO MARINHO DE MOURA, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 16.244.410;

II - ANDERSON PEREIRA DE SOUZA, Diretor Técnico III, RG nº 11.287.667;

III - ANDRÉ FONSECA SILVA, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 28.535.278;

IV - ANDRÉ LUIZ DINAT DE CAMARGO, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 43.965.558;

V - ÂNGELO ADALTO NEVES DE OLIVEIRA, Oficial Administrativo, RG nº 23.312.945;

VI - CRISTIANE GONZÁLEZ FRANCISCO AUGUSTO, Diretora Técnica I, RG nº 30.711.775;

VII - CYNTIA TIEMI NIHY, Diretor Técnico I, RG nº 41.124.654;

VIII - DANIELA ANDREA DE OLIVEIRA, Diretor Técnico II, RG nº 27.564.063;

IX - DANIELA PRADO, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 44.464.630;

X - DAYANA CRISTINA MONPEAN, Oficial Administrativo, RG nº 43.085.404;

XI - DIEGO PERECINI APOITA, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 32.103.223;

XII - ELAINE CRISTINA ERMENEGILDO BITTENCOURT DOS SANTOS, Diretor Técnico II, RG nº 35.241.287;

XIII - FÁBIO MARCOS TEIXEIRA, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 21.154.026;

XIV - FERNANDA CRISTINA FANECO, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 25.381.630;

XV - FERNANDA CURY PEREIRA DA SILVA, Diretor Técnico II, RG nº 22.416.445;

XVI - FERNANDA MARIA DIAS DE BRITO, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 34.327.011;

XVII - FERNANDA MARIANO BATISTA, Oficial Administrativo, RG nº 33.796.801;

XVIII - HELDER NADUR BRUM, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 45.994.365;

XIX - JOÃO ANTONIO GRUPP, Diretor Técnico I, RG nº 30.424.958;

XX - LUCAS DE MORAES ALVAREZ LOPEZ, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 43.907.549;

XXI - MARCELO ANTUNES SILVERA, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 583.879.639;

XXII - NILSON DE CARVALHO PINTO, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 33.656.505;

XXIII - PAULA MONTEMOR HETEM, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 17.298.008;

XXIV - PRISCILA DE SOUZA CHINALIA, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 46.228.653;

XXV - RAFAEL BATISTA ROSSIGNOLO, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 44.322.993;

XXVI - RAPHAEL FELIPE DE PAULA SANTOS, Oficial Administrativo, RG nº 35.250.393;

XXVII - SILVANA APARECIDA LORENA BUENO, Diretor Técnico II, RG nº 40.425.206;

XXVIII - TATIANA CRISTINA BARREIRO DOS SANTOS, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 28.049.831;

XXVIX - TAIS NASCIMENTO BERNARDO, Diretor Técnico I, RG nº 34.196.846;

XXX - THAIS FILOMENA REIS MACEDO, Oficial Administrativo, RG nº 40.767.179; e

XXXI - TIAGO CESAR AMBRÓSIO, Diretor Técnico II, RG nº 32.257.336.

Art. 2° Ficam revogadas as seguintes Portarias:

I - Portaria DETRAN-SP nº 77, de 16 de abril de 2019;

II - Portaria DETRAN-SP nº 207, de 8 de dezembro de 2020;

III - Portaria DETRAN-SP nº 54, de 18 de fevereiro de 2021;

IV - Portaria DETRAN-SP nº 121, de 16 de julho de 2021;

V - Portaria DETRAN-SP nº 133, de 1º de setembro de 2021;

VI - Portaria DETRAN-SP nº 155, de 25 de outubro de 2021;

VII - Portaria DETRAN-SP nº 47, de 23 de fevereiro de 2022;

VIII - Portaria DETRAN-SP nº 240, de 9 de junho de 2022;

IX - Portaria DETRAN-SP nº 387, de 22 de setembro de 2022;

X - Portaria DETRAN-SP nº 507, de 13 de dezembro de 2022;

XI - Portaria DETRAN-SP nº 10, de 5 de janeiro de 2023;

XII - Portaria DETRAN-SP nº 269, de 7 de junho de 2023;

XIII - Portaria DETRAN-SP nº 270, de 7 de junho de 2023;

XIV - Portaria DETRAN-SP nº 271, de 7 de junho de 2023;

XV - Portaria DETRAN-SP nº 272, de 7 de junho de 2023;

XVI - Portaria DETRAN-SP nº 273, de 7 de junho de 2023;

XVII - Portaria DETRAN-SP nº 275, de 9 de junho de 2023;

XVIII - Portaria DETRAN-SP nº 284, de 15 de junho de 2023;

XIX - Portaria DETRAN-SP nº 285, de 15 de junho de 2023; e

XX - Portaria DETRAN-SP nº 502, de 13 de julho de 2023.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.